Deltan Dallagnol (Podemos) teve seu mandato de deputado federal cassado, por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (16). O ministro Benedito Gonçalves entendeu que o deputado federal do Paraná, antes das eleições de 2022, burlou a lei, quando usou de má fé e de forma deliberada para que não ficasse inelegível. A decisão do ministro ocasionou a perda imediata do mandato de Deltan. Os recursos que pediam a cassação de Deltan foram apresentados ao ministro Gonçalves pela Federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como PT, PCdoB e PV, além do PMN. Os partidos questionavam a regularidade do registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato, frente à procedimentos administrativos que Deltan respondia no Ministério Público.
Deltan Dallagnol. (Reprodução: Pixabay)
De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, os procedimentos que Deltan respondia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, a depender de decisão. Com o enquadramento da Lei da Ficha Limpa, ficaria impedida a candidatura do ex-procurador a deputado nas eleições de 2022. Deltan respondia por 15 procedimentos administrativos. No entanto, ele fez com que se tornassem Processos Administrativos Disciplinares (PAD), através de “manobra”. Em caso de processo administrativo, Deltan Dallagnol poderia perder o cargo (o que de fato aconteceu) ou estaria sujeito à pena de aposentadoria.
Segundo o ministro Gonçalves, o ex-procurador se exonorou do cargo ainda em 31 de novembro de 2021 com objetivo de “frustrar a incidência da inelegibilidade”, pontou o ministro. Gonçalves disse que “todos esses procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados, extintos ou mesmo paralisados, e como se verá, a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, disse o relator. O ministro ainda pontou que “o pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”. Ainda de acordo com o ministro, há entendimentos entre o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso, pois segundo ele, “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”, frisou.
Sobre a cassação de Deltan, políticos e ministros repercutiram nas redes sociais. O ministro da Justiça e Segurança Público, Flávio Dino, por exemplo, disse: “Sobre julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um texto bíblico, que dedico ao presidente Lula: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque serão saciados!” Está em Mateus, 5,6.” Já o Senador Sérgio Moro (União-PR) lamentou o ocorrido. Escreveu: “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”.
Eduardo Cunha, ex-deputado federal, escreveu apenas: “Tchau, querido!”. Outro político que repercutiu foi o Senador Renan Calheiros (MDB-AL), que escreveu: “Deltan Dallagnol delinquiu no MP ávido pelo poder. Para fraudar a lei antecipou a exoneração para fugir da ficha limpa, mesmo com 2 condenações no CNMP-1 de minha autoria-e 15 processos. A Justiça tarda, mas não falha. O TSE cassou o mandato do pivete ficha suja da Lava Jato”. Deltan Dallagnol que foi eleito com 344.917 votos, sendo o deputado mais votado do Paraná, escreveu logo após a cassação do mandato: “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”. Por outro lado, a cassação do ex-procurador tem preocupado a ala bolsonarista, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que ele se tornou alvo de 16 ações no TSE, que podem tornar inelegível o ex-presidente. Bolsonaro também responde na Corte por queixas de abuso de poder político e econômico, além de ataques ao Estado Democrático de Direito.
Foto Destaque: Deltan Dallagnol. Reprodução/Pixabay
