A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (07/12), uma leva de prestações de contas dos últimos anos que andavam paradas no colegiado já há algum tempo.
No total, foram aprovadas as prestações de contas dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em relativo ao ano de 2016, a de Temer em 2018 e a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
As três prestações de contas foram aprovadas com os mesmos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para cada ano. Devido ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, pela primeira vez o TCU fez dois pareceres para um mesmo exercício.
Porém todas as prestações foram aprovadas com ressalvas – o que quer dizer que contém diversos pontos que devem ser levados em consideração pelo poder público para que sejam adotadas medidas para poder aperfeiçoar e corrigir os processos, métodos e sistemáticas com assim cumprir o objetivo de melhorar a gestão pública.
Comissão Mista de Orçamento (Reprodução / Tempo)
As ressalvas foram apresentadas com base em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). No total, o relatório do TCU para as contas de 2019 apontaram 14 ressalvas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção de valor. O documento ainda traz sete alertas ao governo. Já o relatório de 2018 traz 27 recomendações e cinco alertas. No total, o parecer sobre as contas de 2016 tem 4 ressalvas para o período em que a ex-presidente Dilma governou. Já o que trata das contas de Temer, outras 6 ressalvas.
A prestação de 2016 abrange as contas de Dilma Rousseff, no período de 1º de janeiro de 2016 a 11 de maio de 2016, e Michel Temer, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016. As demais prestações aconteceram durante o mandato completo dos respectivos presidentes.
A aprovação se deu por meio de acordo entre os deputados federais e senadores que compõem a CMO. Agora essas prestações seguirão para votação geral pelo Congresso Nacional, ainda sem data para acontecer até o momento, onde poderão ser avalizadas ou não pelos parlamentares.
Existia uma expectativa da Comissão votar dez prestações de contas presidenciais pendentes no Congresso, as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro. Mas apenas os três anos (2016, 2018 e 2019) foram votados.
Há ainda outras prestações de contas que continuam aguardando votação na comissão, como de Fernando Collor e outras de Dilma, Temer e Bolsonaro.
Foto Destaque: Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Reprodução/CNN
