A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que propõe a taxação de offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. O texto agora seguirá para votação no plenário principal da Casa.
A proposta é uma iniciativa do pacote econômico apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de aumentar a arrecadação em 2024. O Ministério estima que a implementação dessas medidas poderá gerar cerca de R$ 20 bilhões em tributos, considerados cruciais para atingir a meta do governo de alcançar o déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
O projeto, que recebeu o parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”, conforme afirmado pelo relator. Ele ressaltou que as novas regras estão alinhadas com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (Foto: Reprodução/Agência de Notícias da Indústria)
Alteração da Offshores
A proposta aprovada pela CAE altera a taxação de lucros obtidos com offshores, referindo-se a rendimentos fora do Brasil provenientes de aplicações financeiras ou empresas no exterior. Atualmente, a tributação ocorre apenas quando os lucros são transferidos para a pessoa física no Brasil. Com o projeto, a tributação será feita anualmente, em 31 de dezembro, e será fixada em 15%, percentual menor do que inicialmente proposto.
Fundos Exclusivos
Os fundos exclusivos, personalizados para cada cotista de alta renda, também estão sujeitos a alterações tributárias. Atualmente, o pagamento de impostos ocorre apenas no momento do resgate da aplicação. Com o projeto aprovado, a tributação será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses, através do mecanismo conhecido como “come-cotas”. A taxa variará de acordo com o tempo de duração dos investimentos, sendo 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, com até um ano ou menos.
Foto Destaque: Comissão de Assuntos Economicos. Reprodução/Wikimedia Commons
