Mesmo a Apple alegando que parou com a venda de carregadores para reduzir emissões de carbono, foi determinado que a venda dos celulares continuará suspensa no Brasil caso o aparelho seja vendido sem o cabo.
Decisão tomada pela Justiça Federal mantém a obrigação da empresa Apple de comercializar qualquer modelo de seus celulares iPhone juntamente com seu respectivo carregador de bateria. O Ministério da Justiça determinou se caso a empresa manter a venda sem os carregadores a comercialização de seus aparelhos no Brasil continuará suspensa.
A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou pedido contrário a um recurso da Apple, que pedia a suspensão da decisão do Ministério da Justiça, de setembro de 2022, que interrompeu a venda de celulares sem o carregador no conjunto.
A decisão a favor da AGU foi tomada no dia 14 de março pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião. O ministério alega que a venda desses aparelhos caracterizam diversas violações dos direitos do consumidor, seriam elas a comércio de produto incompleto, venda casada (obrigar o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular) e transferência de responsabilidade.
Como ressaltado pela AGU no processo, após a determinação a Apple continuou suas vendas tranquilamente, mesmo recebendo outras decisões contrárias na Justiça e multas dos Procons de Santa Catarina, São Paulo, Fortaleza e Caldas Novas (GO).
Em outubro de 2020 a Apple anunciava a decisão de parar a venda de seus aparelhos juntamente de seus carregadores, tudo durante o anúncio do iPhone 12, justificando que fazia parte de suas “metas ambientais”.
A iniciativa da empresa alvoroçou o mercado, e em janeiro de 2021, a concorrente Samsung usou da mesma justificativa de fins ambientais quando anunciou que deixaria somente o cabo USB na venda de seus celulares, não incluindo o carregador de parede e o fone de ouvido. A empresa também passou a disponibilizar ao consumidor a escolha de resgatar seu carregador na página “Samsung para você”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem notificado a Apple e a Samsung desde outubro de 2021 por não seguirem orientações que justifiquem a falta de carregadores em seus aparelhos.
Últimos modelos de smartphones lançados pela Apple (Foto: Reprodução/Jornal do Comércio)
Em maio de 2022 a Senacon orientou a mais de 900 unidades do Procon no Brasil todo a formalizarem processos administrativos contra as empresa Apple e Samsung por comercializarem celulares sem carregador.
Em agosto de 2022 alguns modelos novos das marcas, o Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4, voltaram a ter carregador incluso nas caixas.
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A declaração da Apple na época da determinação do Ministério da Justiça, em setembro de 2022: “Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”
Foto destaque: pessoa segura iPhone 14 pro Max. Reprodução: Digitaltrends
