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Decisão do conselho do governo e de estados congela ICMS por 90 dias

Nesta sexta-feira (29), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), aprovou o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor por 90 dias. O conselho é um grupo político formado por representantes dos estados e do governo. O preço médio é o responsável por nivelar o Imposto sobre a  Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, cobrado sobre as vendas de combustíveis. 

 

O aumento do petróleo no mercado internacional e o aumento do dólar só aumentam a pressão já existente sobre a estatal em baixar seus preços, que só aumentam nos últimos meses. Só esta semana, a Petrobras elevou sua gasolina em, aproximadamente, 7% e 9% para o Diesel.

 

Devido ao aumento contínuo de preços, o objetivo do governo é congelar o preço médio ponderado ao consumidor e, desta forma, manter os valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A contínua elevação dos preços causa revolta em diversos políticos e civis, que as expõem em suas redes sociais, como é possível ver abaixo: 



Apesar da inquietação causada, a meta da medida é a reduzir a necessidade da companhia em elevar seus valores ou também um normalização dos reajustes, que agora estão em alto constante.

 

Pelo modelo atual, que deixa de vigorar até o fim de janeiro, cada estado define o chamado preço médio ponderado ao consumidor final atual se atualiza a cada 15 dias e os estados são os responsáveis pelas mudanças quinzenais, se terão aumento ou queda depende do que cada estado irá decidir, segundo suas necessidades.

 

No entanto, essas modificações alteram o preço médio e eleva o ICMS. Agora, com esse congelamento dos preços, os aumentos solicitados pelos estados não serão considerados no cálculo final do ICMS, tem uma tendência à estabilidade do ICMS, momentaneamente.

 

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Um adendo, entretanto, é que o congelamento de preços médios ponderados não paralisa toda e qualquer alteração de valores que a empresa ainda poderá realizar, já que o ICMS não é o unico fator resultando no valor final do diesel e do petróleo da companhia.

 

“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esse reajuste seja repassado aqui”, declarou Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal

 

Foto Destaque: Reprodução/Rede Jornal Contábil

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