O ex-jogador de futebol Robson dos Santos, mais conhecido como Robinho, está novamente em destaque devido ao crime de estupro coletivo ocorrido em 2013 na Itália. Desta vez, a defesa argumenta que a condição para o cumprimento da pena no Brasil seria que o ex-jogador fosse julgado por instâncias judiciais brasileiras, apesar do Supremo Tribunal de Justiça considerar que a pena deveria ser cumprida no país. Caso aceito pedido da defesa o robinho seria julgado novamento e o processo poderá levar mais alguns anos.
Condenação italiana
Robinho foi condenado a nove anos pela justiça italiana em 19 de janeiro de 2022, além de receber uma multa de R$ 60 mil euros. A acusação revelou aúdios, que mostram conversa entre o ex-jogador e um colega, debochando da situação. Como Robinho estava em solo brasileiro quando a condenação foi proferida, ele não pôde ser preso de acordo com a Constituição brasileira. O pedido de extradição foi negado com base no artigo 5º, inciso LI, da CF, que estabelece que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes de sua naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, nos termos da lei”.
Para que o Robinho cumprisse a pena, pelos atos cometidos contra a mulher albanese, a justiça italiana entrou com pedido ao STJ para que a pena seja cumprida no Brasil.
Robinho em conversa com Jairo sobre o caso que envolve o estupro de uma jovem albanesa (foto: reprodução/Band)
Intervenções na Fase Processual
Conforme análise do advogado criminalista especializado em Direitos Fundamentais Caio Ferraris, consultado pelo g1 e que não está envolvido no caso, o documento “encerra o procedimento de preparação” do processo para que ele seja submetido a julgamento.
O advogado explicou que as fases de réplica, tréplica e parecer do Ministério Público Federal já foram concluídas. Ele destacou que o procedimento seguinte consiste em enviar o processo ao ministro, para que este elabore o voto e agende a inclusão do caso na pauta de julgamento da Corte.
Segundo o advogado, houve um descumprimento de prazo por parte da Embaixada Italiana, resultando na apresentação de uma petição para a obtenção de um prazo adicional. Se a solicitação for aceita, novos prazos serão estabelecidos tanto para a embaixada quanto para a defesa de Robinho se pronunciarem. Paralelamente, a defesa do ex-jogador já apresentou uma tréplica.
Foto destaque: Robson dos Santos, mais conhecido como Robinho (reprodução/G1)
