INMAG | Todos os direitos reservados.

Hi, what are you looking for?

Notícias

Em decisão no STJ, Lei Maria da Penha se aplicará para mulheres trans

Na última terça-feira (5), a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), decretou que, a Lei Maria da Penha poderá ser aplicada na proteção de mulheres transexuais. Pela primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal, servindo de abertura para que outras instâncias da justiça sigam pela mesma escolha. 

Segundo os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, a norma pode ser aplicada nos casos de violência doméstica ou familiar contra qualquer pessoa do sexo feminino. 

O STJ analisou sobre o caso de uma mulher trans que foi espancada pelo pai, pois o mesmo não aceita sua filha se identificar com um gênero diferente do que nasceu. A vítima foi atrás de medidas protetivas contra o agressor. Os ministros da Sexta Turma entenderam, por unanimidade, que o artigo 5º da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar crimes contra a mulher baseado no gênero, mas que isso não tem nenhuma relação com aspectos biológicos.  

O ministro Rogério Schietti reforça que as causas ultrapassam os interesses individuais, pois há 13 anos o Brasil aparece no ranking como o país que mais mata pessoas trans. De acordo com Schietti, isso é reflexo de uma cultura patriarcal e misógina. “Registro que no ano passado foram 140 assassinatos. O dado é preocupante porque reflete comportamento predominante que não aceita identidades…”, afirma o ministro e relator do caso. 

A ministra Laurita Vaz confirma que o tema divide opiniões dentro dos tribunais. Além disso, Laurita diz que as mulheres trans são agredidas justamente por se enquadrarem na condição de ser mulher. Dados revelam que a maioria dessas violências acontecem em lares conhecidos. 

A Lei Maria da Penha foi sancionada em agosto de 2006 – pelo então presidente Lula – com o intuito de punir com maior rigor os agressores de mulheres no país. Até hoje, a Lei é um significado de luta nacional e resistência para as mulheres que sofrem ou já sofreram qualquer tipo de agressão.


Maria da Penha (Foto: Reprodução/blogspot)


A Lei foi criada após a brasileira Maria da Penha Maia Fernandes lutar durante muito tempo nos anos 90 para que seu ex marido, o colombiano  Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado de maneira digna pelas tentativas de feminicídio contra a farmacêutica.  

 

Foto destaque: Reprodução/Carta Campinas 

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Empreender na Prática

Não há contradição entre frescor, relaxamento e bem-estar. Na rotina de self-care, os body splashes se tornaram protagonistas quando assunto é refrescar o corpo...

Saúde e Bem Estar

A Massagem Nuru é uma prática terapêutica que tem origem no Japão e se tornou cada vez mais popular em diversos países, incluindo o...

Celebridades

O cantor foi fotografado ao lado da esposa Bianca Censori. Ele estava mascarado e ela nua, sob uma capa de chuva transparente.

Magazine

Quem conhece Nicole Bahls, sabe que ela é babado, confusão e alegria, por onde passa deixa seu rastro de carisma e felicidade. Nicole é...