Desde segunda-feira, (24), mais de 65 mil entregadores têm agora, novos direitos trabalhistas em Nova York, sendo a primeira cidade nos Estados Unidos da América a regulamentar esse trabalho coletivo que se tornou essencial durante a pandemia.
São seis leis que passaram a favorecer os entregadores, sendo elas: um salário mínimo, que atualmente é de 15 dólares por hora no estado; uma que exige transparência acerca das gorjetas deixadas pelos clientes; licenças oficiais para exercer o trabalho; liberação para o uso do banheiro em restaurantes onde os entregadores pegam a comida, (que até então era proibido); e obrigatoriedade das empresas fornecerem as mochilas de entrega.
“É um momento muito poderoso para nossos trabalhadores e para os entregadores da cidade”, disse a congressista Alexandria Ocasio-Cortez. Á AFP, que esteve presente em um ato no domingo para celebrar a entrada em vigor deste conjunto de direitos aprovados em setembro pelo Conselho da cidade de Nova York.
Desde desta segunda, entregadores têm alguns direitos trabalhistas em Nova York. (Foto: Reprodução/REUTERS/Valentyn Ogirenko)
Ela ainda acrescenta: “Nova York é um exemplo de que podemos mudar as leis dos trabalhadores”, oferecendo “mais chances de fazer mudanças a nível nacional”, explica a congressista, que se situa na ala esquerda do Partido Democrata e deputada pelo Bronx, bairro nova-iorquino.
Tendo três fases, os novos direitos dos entregadores serão implementados da seguinte forma: na primeira fase, os aplicativos devem notificá-los sobre a quantidade de gorjeta deixada por clientes a cada entrega realizada, fundamental no país onde as gorjetas compõem uma parte essencial do salário dos trabalhadores em boa parte do setor de serviços.
Junto a isso, também poderão usar os banheiros dos restaurantes onde buscam a comida, o que era até agora proibido, e terão que estar inscritos no Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da Cidade de Nova York.
Os aplicativos terão que informá-los acerca dos detalhes do trajeto antes de aceitarem um pedido, a partir de 22 de abril. Não poderão, também, cobrar comissão pelo pagamento das taxas e terão que fornecer as mochilas isolantes, que era responsabilidade dos próprios entregadores.
Os trabalhadores, a partir de 2023, receberão o salário mínimo pela cidade. Importante recordar que durante a pandemia, os entregadores de aplicativo continuaram no trabalho e se tornaram essenciais. Ao longo desse período, segundo a conclusão do relatório, esses trabalhadores foram e continuam sendo vítimas de abusos, além da proibição do uso dos banheiros, roubo das gorjetas, desativação injustificada de suas contas nos aplicativos, acidentes e roubos violentos.
Foto destaque: entregadores de aplicativo. Reprodução/REUTERS/Valentyn Ogirenko
