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Em votação unânime, Anvisa mantém proibição da venda de cigarro eletrônico

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição da venda, importação e publicidade dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vape. A decisão foi tomada na última quarta-feira (06), após os diretores aprovarem uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto. Na prática, a comercialização está suspensa. A agência estuda ainda abrir uma consulta pública à sociedade sobre o tema.

Desde 2009 a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 do órgão já vedava a comercialização dos dispositivos eletrônicos, segundo o artigo 1º da norma. “Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo”.

A avaliação feita por técnicos do órgão durante o estudo para elaboração do AIR é de que não ficou comprovado nenhum tipo de benefício dos dispositivos eletrônicos no tratamento do tabagismo, ou mesmo que eles sejam menos prejudiciais que o cigarro. Pelo contrário, no estudo os especialistas afirmam que a emissão de vapor pode causar ainda mais dependência química.

Após a votação do AIR, que foi aprovada por unanimidade, a diretora da Anvisa responsável pelo setor que regula a indústria do tabaco, Cristiane Jourdan, afirmou que, mesmo que houvesse apenas uma alteração “para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”.


Vista externa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led. A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

 

Foto destaque: Usuário de cigarro eletrônico. Reprodução/VEJA

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