A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito após o episódio de agressão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no aeroporto internacional de Roma, na última sexta-feira (14).
Os brasileiros acusados de proferir agressões verbais e físicas à Moraes e sua família, tiveram condutas que poderiam ser enquadradas como agressão, difamação, injúria ou até mesmo tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, pela Polícia Federal.
Moraes, que estava voltando de uma palestra na Universidade de Siena, foi chamado de “bandido, comunista e comprado” pelo grupo de brasileiros. Na lei brasileira, este comportamento tipificaria crime contra a honra. Além disso, o artigo 141 do Código Penal prevê o aumento da pena dos acusados por conta de Moraes, a vítima, ser funcionário público e ter sido ofendido na presença de outras diversas pessoas.
O quadro se torna ainda mais grave por conta da agressão física sofrida pelo filho de Alexandre, que levou um empurrão de um dos agressores, caracterizando-se como lesão corporal leve ou grave, podendo levar até cinco anos de reclusão.
Por que brasileiros que cometeram atos tipificados como crime pela lei brasileira, no exterior, podem ser responsabilizados?
Isso ocorre por conta da extraterritorialidade da lei penal, prevista no Código Penal Brasileiro, na qual a lei penal brasileira é aplicada mesmo em casos ocorridos fora do território nacional.
De acordo com a lei 7.209/84, crimes praticados por brasileiros são sujeitos à lei brasileira mesmo se forem cometidos fora do país. No caso de agressões verbais, como ocorreu, as penas podem ser de até seis meses de detenção.
Alex Zanatta após prestar depoimento à PF em Piracicaba. (Foto: Reprodução/G1)
Entenda o caso:
Na última sexta-feira (14), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi abordado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália.
Os envolvidos no crime seriam integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo. Dentre os quatro integrantes, estão: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani, o genro Alex Zanatta e o filho do casal, Giovani Mantovani, que tentou conter os outros três familiares.
Andréa se aproximou do ministro Alexandre e o chamou de “bandido, comunista e comprado”. Além disso, o filho de Moraes teria recebido um tapa de Roberto, marido de Andréa.
Depois do episódio ocorrido, a família acusada embarcou para o Brasil normalmente, mas foram abordados pela Polícia Federal ao desembarcarem no aeroporto de Guarulhos, SP.
O genro do casal, Alex Zanatta Bignotto, de 27 anos, prestou depoimento à Polícia Federal de Piracicaba, no interior de SP, negando ter agredido verbalmente o ministro e presenciado a agressão ao filho de Moraes.
Porém, a defesa dos outros dois acusados, o casal, disse que os insultos proferidos não partiram deles, mas “provavelmente” de outro grupo que estava presente no aeroporto.
Foto destaque: Agressores brasileiros que hostilizaram Alexandre de Moraes. Reprodução/Brasil de Fato
