No início da tarde desta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para efetuar a condenação e deixar o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, em julgamento de ação de abuso do poder político durante a realização de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e por difamar o sistema eleitoral enquanto ainda era presidente, em julho do ano passado.
A ministra Carmen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, abriu seu voto afirmando que acompanha os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, que é o relator do processo, movido inicialmente pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ela ainda considerou que o discurso do ex-presidente enquanto ainda era Chefe do Executivo, baseado inteiramente em críticas às urnas eletrônicas e em promover sua gestão, fizeram parte de um plano político, desviando qualquer institucionalidade do encontro.
Ministra Carmen Lúcia (Foto: Reprodução/ Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Com a maior parte do Tribunal seguindo o voto da ministra, o placar atual encontra-se em 4 a 1 a favor da condenação. Além de Benedito Gonçalves, os também ministros Floriano Marques e André Ramos votaram a favor da inelegibilidade, contudo, Raul Araújo abriu uma oposição na situação. A sessão ainda está em andamento e espera-se os pronunciamentos do ministro Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o presidente do TSE.
Durante os últimos dias, os advogados de Bolsonaro alertaram que podem entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), com a alegação da utilização de prova indevida, como aconteceu no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no momento da operação da Polícia Federal, em janeiro, e ainda que essa documentação não tenha sido citada nos votos a favor da condenação do ex-presidente.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento possui efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro permanecerá inelegível mesmo enquanto aguarda a análise dos recursos de sua defesa, seja no TSE ou no STF. Todavia, a condenação não cassa seus direitos políticos, o que assegura sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados em eleições de municípios, que estão previstas para o próximo ano.
Foto destaque: Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/ Evaristo Sa.
