A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar R$20 milhões por danos morais coletivos e individuais, após vazamentos de dados dos usuários da rede social, do Messenger e do WhatsApp, aplicativos da empresa Meta.
O caso
Em 2018 e 2019, um ataque hacker ao Facebook causou o vazamento de dados de alguns usuários da rede e de outros aplicativos da empresa dona, a Meta, como o WhatsApp e o aplicativo de mensagens do próprio Facebook, o Messenger.
De acordo com a advogada e presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, o Facebook cometeu uma ofensa a diversos direitos do consumidor: “A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e pediu desculpas mundialmente, admitindo o vazamento. Porém, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notificação a fim de comprovar sua alegação, demonstrando que não repassou as informações de forma transparente para os usuários. Sendo assim, está claro total ofensa ao dever de informação”.
A sentença
Para chegar a condenação, a justiça levou em conta dois grandes vazamentos de dados, onde hackers conseguiram invadir a plataforma e tiveram acesso aos dados de mais de 15 milhões de brasileiros, como idiomas falados, relacionamentos, gênero, senha, e-mails e número de telefone. Duas ações civis públicas foram propostas pelo Instituto Defesa Coletiva, e a condenação chega a R$10 milhões por danos coletivos e R$5 mil para cada usuário atingido diretamente pelo vazamento de dados.
Um processo similar foi movido contra a Meta nos Estados Unidos, condenando a empresa a pagar US$ 725 milhões, valor ao qual os usuários do país podem requerer uma parte. A meta concordou em pagar a indenização
Quem tem direito
Já no Brasil, em nota, a Meta afirmou não ter sido formalmente comunicada da decisão, à qual ainda poderá recorrer. A decisão da Justiça diz que todos os usuários que conseguirem provar que estavam na plataforma entre os anos de 2018 e 2019 têm direito aos R$5 mil por danos morais individuais.
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Para comprovar, o usuário precisa acessar o histórico de atividades do Facebook, pelo aplicativo para celular, e encontrar interações que confirmem a presença do usuário na rede.
Foto destaque: Facebook é condenado a pagar indenização por dados vazados em 2018 e 2019. Reprodução/Diário do Nordeste.
