Após a virada de ano, alguns postos de combustíveis aumentaram bruscamente o preço da gasolina, entre o dia 1 e 2 de janeiro, e serão investigados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por suposta retomada da cobrança dos tributos federais PIS, Cofins e Cide.
Tributos os quais foram isentos no antigo governo, por Jair Bolsonaro, que regulamentou que as isenções acabassem em seu último dia de mandato. No dia 31 de dezembro, último dia da isenção de tributos dos combustíveis, foi assinada pelo atual presidente Lula, um dia antes de assumir o mandato(31/12), uma MP que os combustíveis permaneceriam imunes dos tributos até 28/02 para gasolina e etanol, e até 31/12 para os outros combustíveis.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se pronunciou a respeito:”Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis e imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva“afirmou ele, se referindo ao novo secretário Nacional do Consumidor. “Não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.
<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada.Como Secretário Nacional do Consumidor já mandei notificar esses postos.Parece coisa orquestrada.</p>— Wadih Damous (@wadih_damous) <a href=”https://twitter.com/wadih_damous/status/1610059132341460992?ref_src=twsrc%5Etfw”>January 2, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
Nessa segunda-feira, o Procon iniciou a fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras, para verificar aumento de preços abusivos nos combustíveis denunciado pelos consumidores. Deverão ser apresentadas notas fiscais, em até 20 dias, para comprovar que os combustíveis foram comprados por um valor mais alto em relação ao anterior, caso contrário, o posto será autuado e estará sujeito a sanções do código penal.
Um representante do Procon se declarou a respeito do caso: “Caso o posto não tenha recebido o combustível com aumento, o estabelecimento será autuado de imediato. Mas, caso apresente comprovação com nota fiscal anterior e a atual com alteração de preço, o posto não será autuado e vamos saber com a distribuidora a origem do aumento dos combustíveis”, afirmou ele.
O aumento de preços dos combustíveis não é ilegal, e também não existe nenhum tipo de tabela para definir os valores que devem ser cobrados. Mas se o consumidor se sentir lesado com o aumento de preço abusivo em um determinado estabelecimento, pode acionar os órgãos responsáveis por proteger o consumidor.
Valor da gasolina anunciado em posto de combustível no começo de janeiro. (Imagem:Reprodução/Facebook)
Segundo Renata Marques Costa Oliveira, especialista em direito do consumidor, os postos devem justificar o reajuste. “O aumento só deve ser repassado ao consumidor quando o combustível já foi adquirido com o valor mais elevado. Portanto, os postos revendedores não devem se aproveitar de anúncio de aumento para reajustar preços de combustíveis mantidos em estoque que foram adquiridos por preços menores“.
O órgão que representa os postos de combustível, Minaspetro, alegou em nota que a medida assinada por Lula ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União e, portanto, ainda não estava validada até o momento de sua publicação, na manhã dessa terça-feira. Então, segundo sua defesa, as distribuidoras precisaram repassar o combustível com o valor dos impostos incluído, até a que a medida fosse publicada e validada.
“Na própria MP está claro, que essa medida passa a valer ‘a partir da sua publicação’. Então os postos e as distribuidoras, no caso, são obrigados a vender o produto com os impostos. Logo, quem comprou o produto hoje cedo, já recebeu com aumento, mesmo que o presidente da República tenha assinado a medida provisória”, explicou o presidente do sindicato. Espera-se que, nos próximos dias, com a publicação da MP, os valores voltem a baixar novamente, conforme estava nas últimas semanas.
O próprio Minaspetro afirmou que o aumento nas últimas semanas foi decorrente da alta demanda de fim de ano, quando muitas pessoas decidem viajar e curtir férias. E alta demanda resulta em uma consequente oferta alta. A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), alegou que não comenta em questões de taxas e preços.
Foto Destaque: Imagem de carro abastecendo o tanque em posto de combustível. Reprodução/Facebook.
