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Funcionamento do regime aberto para Anna Jatobá, Suzane Richthofen e Elize Matsunaga: O que você precisa saber

Na noite desta terça-feira (21), Anna Carolina Jatobá foi liberada da prisão, sendo mais uma pessoa condenada por um crime de grande impacto no país a sair da Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé, no interior de São Paulo. Ela progrediu para o regime aberto.

Anteriormente, outras detentas famosas também foram liberadas dessa penitenciária feminina, conhecida como P1, após receberem autorização judicial para progredir para um regime menos rigoroso. Entre elas estão Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga.


Anna Jatobá, Suzane Richthofen e Elize Matsunaga — Foto: Tiago Bezerra/TV Vanguarda


Qual é o funcionamento do regime aberto ao qual Anna Carolina Jatobá, Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga estão atualmente sujeitas?

No regime aberto, os indivíduos condenados cumprem suas penas fora da prisão. Durante o dia, têm permissão para trabalhar, porém devem retornar a um endereço determinado pela Justiça durante a noite.

Embora a legislação exija que os presos se recolham em uma casa de albergado, um tipo de instituição prisional específica para esse regime, o Estado de São Paulo não possui essa estrutura disponível. Portanto, na prática, os presos são autorizados a ir para casa.

A fim de manter esse benefício, os condenados devem obedecer a algumas regras, como permanecer no endereço designado durante o período de descanso e dias de folga, cumprir horários estabelecidos para ir e voltar do trabalho, não deixar a cidade sem autorização judicial e comparecer ao tribunal quando solicitado, justificando suas atividades.

Além dessas condições básicas, o juiz pode impor outras exigências especiais de acordo com cada caso. Se o condenado não cumprir as condições estabelecidas, ele pode perder o benefício concedido pelo regime aberto.

A concessão do regime aberto ocorre quando os detentos preenchem determinados critérios, como o cumprimento de uma parte da pena e a apresentação de bom comportamento durante o período de encarceramento.

Em alguns casos, é necessário também passar por um exame criminológico, que avalia o perfil e a capacidade do condenado de se reintegrar à sociedade. Suzane von Richthofen, por exemplo, foi submetida a esse teste. No entanto, a Justiça decidiu que Anna Jatobá não precisaria realizá-lo.

Foto destaque: Suzane Richthofen -Reprodução: Record tv

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