Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado, propõe aumento do salário mínimo maior que o do nacional, no valor de R$ 1.550, 00, contra o valor do governo de 1.320, o reajuste depende de votação da Assembleia legislativa, valendo após a sanção da lei.
O salário mínimo surgiu em 1936, pelo presidente Getúlio Vargas, que definiu um valor mínimo a ser pago pelas empresas, mas só em 1940 a lei foi cumprida.
Conforme o Artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil:
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”
O valor proposto é de R$ 1.550,00, o do governo federal é de 1.320,00, ano passado era de 1.212,00 e, em janeiro passou para 1.302,00.
Em São Paulo existem duas faixas salariais: 1) trabalhadores domésticos, serviços de limpeza e vendedores, 2) são os da área de transportes, comunicações e agropecuários e florestais.
Houve um aumento de 20,7% para a faixa 1 e 18,7% sobre a 2. Com isso as duas faixas se igualam. Segundo inflação acumulada, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,65%.
Assim, Tarcísio cumpre uma promessa de campanha, proposta feita no debate do dia 27 de outubro transmitido pela TV Globo, no segundo turno das eleições.
O movimento sindical tinha proposto o valor de 1.800 reais, mas não foi aceito, e de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) não tem margem para o aumento proposto pelo governador, que também será reajustado pelo serviço público.
Foto destaque: Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo/Reprodução: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP
