Fernando Haddad, ministro da Fazenda juntamente com Simone Tebet, ministra do Planejamento, apresentaram a nova proposta fiscal nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo substituir o teto de gastos em vigor desde 2017, que limitava os gastos do governo, mas não garantia o equilíbrio financeiro. A nova regra fiscal, chamada de “arcabouço fiscal”, prevê um controle mais rígido e flexível do orçamento público, permitindo que o governo faça gastos prioritários em saúde, educação e segurança, além de ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que controla a dívida pública e a inflação.
O novo arcabouço fiscal tem duas metas principais: o crescimento máximo dos gastos públicos deve ser de 70% do crescimento da receita primária anualmente, e o crescimento real das despesas deve variar entre 0,6% e 2,5%, dependendo do cumprimento das outras metas econômicas previstas na proposta. Essas metas visam garantir que as contas públicas voltem ao azul em 2024 e registrem superávit a partir de 2025.
Fernando Haddad e Simone Tebet divulgam arcabouço fiscal (Foto: Reprodução/Agência Brasil)
Além disso, o projeto também estabelece um intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas, que é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. Para 2024, a meta do governo é igualar receita e despesa, e a meta será considerada cumprida se ficar entre superávit de 0,25% e déficit de 0,25%.
A proposta também estabelece as consequências do descumprimento dessas metas. Se o resultado primário superar o limite máximo da meta, o governo poderá direcionar o excedente arrecadado para ampliar investimentos. Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da meta, há uma limitação para o ano seguinte: as despesas poderão crescer apenas 50% do crescimento da receita, e não mais os 70% originalmente previstos.
O novo arcabouço fiscal tem caráter anticíclico, pois, em cenários ruins, estimula a economia com o crescimento real mínimo de 0,6%, e em momentos de fartura, segura os gastos públicos com o crescimento real máximo de 2,5%, evitando o descontrole das despesas.
A proposta é importante para o governo, pois permitirá que ele faça gastos prioritários em áreas essenciais, sem desequilibrar as contas públicas. O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional e poderá ser aprovado ainda este ano.
Foto destaque: Fernando Haddad conversa com Lula. Reprodução/Ricardo Stuckert/PR
