O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, divulgou nesta sexta-feira (1º) que o governo federal busca estabelecer a cobrança do imposto de importação com um piso de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
“Considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [de comércio internacional] têm proposto, está em torno de 20%. Estamos partindo de um piso [de 20% nas estimativas oficiais]. Essa definição não foi feita (…) O varejo nacional pressiona por uma alíquota maior,” afirmou o secretário-executivo Dario Durigan, explicando por que a decisão ainda não foi tomada pelo Ministério da Fazenda.
Ao valor do imposto a ser decidido, que tem grandes chances de ser menor do que o anterior de 60%, será somado o ICMS estadual, fixado em 17%. Com isso, o governo prevê arrecadar R$ 2,9 bi com a tributação em 2024.
O novo secretário-executivo do Ministério da Fazenda. (Foto: Reprodução/LinkedIn/Dario Durigan)
Competitividade
Segundo Durigan, que foi anunciado pelo ministro Fernando Haddad ao cargo no Ministério da Fazenda ainda neste ano, a nova alíquota buscará uma “isonomia tributária” com a produção nacional, estabelecendo algo similar ao que atualmente é cobrado das empresas brasileiras.
Trata-se de uma medida para manter a competitividade da indústria do País e impedir maior desemprego. Por isso, já houve protestos com relação ao número proposto de 20% não ser o suficiente.
“O patamar mínimo de 20% é muito aquém da necessidade para se ter uma competição isonômica, portanto, não aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%,” atentou o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, em nota. “Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.“
Ministério da Fazenda. (Foto: Reprodução/Thiago Braga/archdaily)
Novas regras
Esta proposta prossegue de uma série de novas regras do comércio eletrônico, que entraram em vigor no começo de agosto. Essas são mudanças que atingem somente as compras realizadas pela internet, por pessoas físicas no Brasil em produtos estrangeiros.
- Continua a isenção de imposto de importação de 60% para as remessas entre pessoas físicas.
- As empresas que aderirem ao programa de comformidade (opcional) da Receita terão esse mesmo benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
- Para compras acima de US$ 50, não muda nada nos tributos federais. Com isso, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
- Soma-se ainda outra alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definida por unanimidade pelos estados em junho, para compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
Foto Destaque: Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
