O Conselho de Administração do FGTS aprovou a utilização de depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como projeção de renda para cálculo das parcelas do mutuário no financiamento imobiliário. A ideia é que os recursos ainda depositados pelo empregador sejam congelados para pagar o crédito, o que facilita a compra de casa própria. Hoje, muitos brasileiros não conseguem obter imóveis porque não atendem aos padrões de renda mínima exigidos pelos bancos.
A medida beneficiará, inicialmente, famílias com renda de até 2.400 reais e visa agilizar a contratação do esquema Casa Verde e Amarela, política habitacional de Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto em Presidente Prudente (SP) (Foto: Reprodução/ Rogério Melo)
A renda familiar média atendida pelo programa é de dois mil reais. Eles costumam pegar 22% dessa renda e parcelar 440 reais. Conforme o fundo muda, eles podem parcelar 600 reais, considerando a contribuição de 8% para o FGTS (de R$ 160).
De acordo com a resolução aprovada nesta terça-feira, os trabalhadores poderão usar os recursos que ainda vão entrar na conta vinculada do FGTS, depois da assinatura do contrato. Os cotistas que realizaram a adesão, terão os novos depósitos bloqueados na conta.
Não há prazo para os trabalhadores recorrerem da medida, que vale apenas para novos financiamentos. Conforme antecipado pelo GLOB0, a medida foi criada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com a justificativa de facilitar a compra de casa própria para famílias de baixa renda.
No entanto, é considerado polêmico porque uma das funções do FGTS é apoiar os trabalhadores quando são demitidos sem justa causa. Nesse caso, o valor bloqueado não pode ser sacado, apenas uma multa de 40% e o saldo restante (se houver).
Em 07 (sete) de setembro, o secretário nacional de Habitação da pasta, Alfredo Santos, disse que a decisão pode aumentar o número de unidades financiadas através do esquema em até 80.000 nos primeiros 12 meses após a entrada em vigor do mandato. No entanto, ele havia observado que os detalhes irão depender do projeto final aprovado pelo conselho.
O FGTS é o valor que o empregador deposita na conta pessoal do trabalhador, equivalente a 8% do salário. De acordo com a regulamentação em vigor, o valor acumulado pelos colaboradores pode ser utilizado na aquisição da casa própria em três situações: como entrada, em 12 prestações (uma vez por ano, limitada a 80% do valor da prestação) ou como amortização do restante contrato devedor (a cada dois anos).
Foto Destaque: Divulgação/Casa Verde e Amarela
