O presidente eleito do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva junto com sua ala econômica, decidiu por adicionar na PEC da Transição um novo mecanismo que pretende garantir a adoção de uma âncora fiscal nova para o Brasil. A expectativa é de que essa PEC possa ser aprovada até o fim do primeiro semestre do ano que vem.
A tal PEC de Transição é fundamental para o país, pois ela coloca alguns benefícios da população fora do teto de gastos, dentre esses benefícios está incluso o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. Segundo o novo governo, a PEC da Transição será indispensável se ainda quiserem continuar distribuindo o pagamento dos R$ 600 para a população. É importante ressaltar que o orçamento do governo Jair Messias Bolsonaro, atual presidente do Brasil, garante apenas R$ 405 por mês.
Este teto de gastos é uma regra da nossa constituição que controla e reduz despesas da União à inflação com relação ao ano predecessor. Esse teto foi aprovado lá atrás, ainda em 2016, tendo entrado em vigor somente em 2017. Inclusive, a campanha do de eleição de Lula para as eleições deste ano também se pautou em duras cortiças ao modelo atual do teste de gastos, prometendo revogá-lo, caso fosse eleito.
Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.(Foto: Reprodução/Rodrigo Antunes/Reuters)
As novas alterações que irão ocorrer neste teste gastos deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional, em votação de dois turnos. Para que seja devidamente aprovada, ela deve contar com o mínimo de três meses quintos dos parlamentares, em números isso significa que deve ter o apoio de 308 dos 513 deputados, além de 49 dos 81 senadores.
Ainda segundo pessoas ligadas ao setor econômico do governo Lula, um dos benefícios que essa alteração na PEC traria para o país seria o de poder trazer maior tranquilidade ao mercado financeiro e aos empresários, permitindo que se elabore com mais calma uma proposta que possa dar continuidade aos programas sociais e de investimento.
Foto Destaque: Lula na COP-27. Reprodução: Ricardo Stuckert.
