O governo Luis Inácio Lula da Silva (PT), no primeiro mês, promoveu uma série de medidas para revogar atos em diversas áreas do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Lula já havia dito, durante a campanha eleitoral de 2022, que revogaria, caso eleito, ações de Bolsonaro, como o sigilo de 100 anos para informações sobre visitas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, gastos do cartão corporativo do presidente e o processo administrativo sobre o ex-ministro da Saúde e agora deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), por exemplo.
Lula e Bolsonaro em debate das eleições presidenciais. (Reprodução/Band)
No primeiro dia do governo Lula, o presidente revogou, na economia, os processos iniciados com Bolsonaro, de privatização de oito estatais, entre elas, a Petrobras, Correios, EBC e Conab. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), após ter sido migrado para o Ministério da Justiça, da Economia e, posteriormente, para o Banco Central, foi devolvido ao Ministério da Fazenda, na medida provisória que reestruturou o governo federal.
Na área da educação, Bolsonaro fez um decreto, revogado por Lula, que incentivava a criação de classes especializadas em escolas próprias para pessoas com deficiência e em escolas regulares. Especialistas não concordaram com a medida, com a justificativa de que a prática facilitava a segregação de alunos com deficiência, por retirar a convivência desses com outras crianças.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, fez uma revogação da medida que liberou a extração de madeira de terras indígenas por não indígenas também. No primeiro dia de governo, Lula determinou a reativação do Fundo Amazônia, que estava parado desde 2019. A Alemanha anunciou o envio de 35 milhões de euros e a Noruega disse que o Brasil pode gastar três bilhões de reais doados pelo país para o fundo.
Foi revogada, por Lula a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa) por ser classificado como um incentivo ao garimpo ilegal, segundo ambientalistas. Além disso, o presidente também extinguiu a estrutura do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que era vinculado ao vice-presidente do governo Bolsonaro, Hamilton Mourão. Lula retomou a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
O Ministério da Saúde revogou portaria que determinava ao médico comunicar à autoridade policial os casos de aborto. Também foi revogada a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para a retirada de medicamentos do programa Farmácia Popular.
No primeiro dia de janeiro, Lula revogou algumas das normas editadas por Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições. Foram suspensos os novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares e os limites para compra de armas e munição de uso permitido foram reduzidos. Também foram suspensos os novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou norma técnica, editada no governo de Bolsonaro, que estabelecia condutas passíveis de investigação disciplinar de servidores públicos, entre elas estava a postagem de críticas e desabafos sobre o trabalho nas redes sociais por servidores do governo federal.
Algumas das medidas do “revogaço” foram publicadas em normas internas dos ministérios e outras no “Diário Oficial”, por meio de decreto.
Foto destaque: Lula assinando documento. Reprodução/Senado Federal.
