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Governo remaneja R$ 37,36 milhões para retomada da emissão passaportes

Foi publicado nesta quinta-feira(25) em edição extra do Diário Oficial da União, portaria onde a Secretaria Especial do Tesouro e orçamento dispõe de recurso suplementar de R$ 37,365 milhões que serão destinados a Polícia Federal para que ocorra a retomada da emissão de passaportes, recurso este oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A publicação também torna público, além do remanejamento para emissão do documento a liberação de R$21,4 milhões para custeio das ações de proteção e Defesa Civil. A portaria possui a anuência de Esteves Colnago, secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, que na última terça-feira (22) havia sinalizado que ocorreria a liberação da verba suplementar.

Polícia Federal suspende emissão de passaportes: A falta de recursos financeiros levou a PF a suspender a emissão do documento no último sábado (19), entretanto, desde Setembro o órgão pleiteava recomposição de valores pois já estava trabalhando no limite. A escassez  de orçamento ocorreu quando em Agosto ocorreu um corte no orçamento para o ano de 2022 no valor de R$10,5 bilhões, medida tomada para que o valor gasto com o serviço ultrapassasse o teto de gastos necanismo utilizado para limitar o crescimento das despesas públicas registradas no ano de competência anterior ao de exercício.


Documento de passaporte(Reprodução/Metropoles- Crédito: Pedro França/Agencia Senado)


A emissão do passaporte é objeto de contrato entre a PF e a Casa da Moeda, o valor global desta contratação é estimada em R$217,9 milhões, todo este valor empenhado foi praticamente liquidado em sua totalidade.  Atualmente para a emissão do documento o requerente paga uma taxa de R$ 257,25 que não é direcionada para a Federal e sim para uma conta única do Tesouro, onde a utilização depende da disponibilidade de lacuna no orçamento.

Apesar da liberação extraordinária, segundo Luciano Leiro presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal o recurso ainda não acoberta a despesa em sua totalidade, para o atendimento pleno até o final do ano de 2022 seriam necessários R$74 milhões, ou seja, o dobro do valor publicado.  Os demais valores necessários para o atendimento pleno da demanda será votado no Congresso Nacional, pois, extrapola o teto de gastos, a retornada da confecção do documento ainda não foi divulgada.

Foto destaque: Passaporte brasileiro. Reprodução: Agenciabrasil -Arquivo/AgenciaBrasil

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