O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na semana passada foi anunciado como integrante da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, porém atuará apenas como voluntário, sem remuneração. Mantega está proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de assumir cargos públicos até 2030, consequentemente, ele fica impedido de ocupar qualquer cargo na nova gestão. Ele foi responsabilizado no processo que analisou as chamadas “pedaladas fiscais”, que são manobras contábeis feitas para maquiar as contas públicas durante os anos de 2013 e 2014.
“Não estou ocupando cargo público. Estou na equipe de transição como colaborador voluntário sem DAS (nomenclatura para cargos no governo) nem remuneração”, afirmou Mantega ao GLOBO.
O deputado Enio Verri (PT-PR), que, com Mantega, integra o grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão do Gabinete de Transição Governamental, afirma que outras pessoas, além de Guido Mantega, atuarão como voluntários na equipe.
“Mesmo que ele seja inabilitado, ele pode participar como voluntário. Vai ter muita gente participando que não vai ter esse vínculo legal. Ele é muito bem-vindo pela experiência que teve nos governos anteriores”, disse Verri.
Guido Mantega ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/Agência Brasil)
De acordo com Gustavo Binenbojm, professor de direito administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o TCU há algum tempo, já considera, em casos semelhantes, que exercer uma função não remunerada em equipe de transição não configura cargo público.
“É uma questão muito específica e singular, mas, sendo uma função temporária não remunerada, tem se entendido (em transições anteriores) que é possível. Se fosse uma função pública remunerada, teria problema”, afirma Binenbojm.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, comunicou que o partido estuda entrar com uma ação contra a nomeação de Mantega.
“Lula traz um condenado por fraude fiscal para a equipe de transição do orçamento e depois fica espantado com a reação do mercado”, disse Ribeiro ao site O Antagonista.
O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, que também foi um dos integrantes no governo Dilma, está escalado para a transição. E como Mantega, ele sofreu sanções por causa das “pedaladas”, contudo seu período de inabilitação já transcorreu e será voluntário na equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto Destaque: Guido Mantega discursando. Reprodução/Agência Brasil
