Ficou marcado para esta sexta-feira (22) a abertura para consulta do quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023, referente ao ano-base 2022. Segundo a Receita Federal, órgão responsável, a consulta será disponibilizada online a partir das 10h.
Essa restituição vale para contribuintes que pagaram tributos excedentes em relação ao cobrado pela Receita Federal, significando que o acerto de contas consiste na devolução do que foi pago a mais, um cálculo que soma R$ 1,96 bilhão, a ser pago para um total de R$ 1,26 milhão de contribuintes.
A consulta tem prazo de uma semana, uma vez que tal devolução ocorrerá na próxima sexta, 29 de setembro.
Siga os passos indicados no site para realizar a consulta. (Foto:Reprodução/https://www.gov.br/receitafederal/pt-br)
Como fazer a consulta
Após acessar o site do governo federal, o contribuinte deve clicar na opção “Meu Imposto de Renda”, e depois em “Consultar a Restituição”.
Com esta consulta o contribuinte também pode descobrir se existem pendências na sua declaração de imposto que invalide a possibilidade de depósito da restituição por parte da Receita Federal. Este caso se chama de “malha fina”, status que pode ser descoberto no acesso desse extrato por meio do Centro Virtual de Atendimento do site (e-CAC).
Não será liberada a restituição para cidadãos cujas declarações apresentarem certas inconsistências até que o contribuinte corrija os erros ou comprove a validade dos dados. Para evitar essa situação, sempre é válido se atentar aos erros mais comuns no preenchimento da declaração.
A restituição foi técnica implementada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, que voltou a ser integrada nesse ministério com a volta do Governo Lula. (Foto:Reprodução/Thiago Braga/archdaily)
Quem recebe a restituição
A consulta apenas revela a distribuição já decidida pelo governo de acordo com parâmetros pré-existentes. Do total de R$ 1,96 bilhão, ficou definido que R$ 1,45 bilhão serão encaminhados a contribuintes sem prioridade legal, enquanto os restantes R$ 507 milhões serão destinados às seguintes classes de cidadãos prioritários:
- 141.577 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou que optaram por receber a restituição via PIX;
- 7.402 contribuintes com mais de 80 anos;
- 57.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 19.864 contribuintes com o magistério como maior fonte de renda;
- 6.847 contribuintes com qualquer deficiência física, mental ou de moléstia grave.
Foto Destaque: Reprodução/Pexels/Portal Contábeis
