O código penal da Indonésia está sendo revisto por parlamentares, agora as proibições tornam crime relações pré e extraconjugais ou homossexuais
Nessa terça-feira (6) o Parlamento da Indonésia aprovou um pacote de mudanças no código penal, agora se tornou crime sexo extraconjugal no país. Críticos condenaram o retrocesso nas políticas de liberdades do país asiático, e temem que suas comunidades LGBTQIA+, que são impossibilitadas de casar-se por lei, sofram mais marginalização na sociedade.
Organizações de direitos humanos realizaram protestos contra as emendas no código penal, declarando que são um golpe nas liberdades civis do país, sendo uma virada para o fundamentalismo rigoroso na nação muçulmana mais populosa do mundo.
Yasonna Laoly, ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, declarou aos deputados que aprovaram a emenda: “Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas. No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao código penal e deixar para trás o código penal colonial que herdamos”.
O debate da reformulação penal existe há décadas no país, já que seu código foi escrito ainda quando eram uma colônia holandesa. Dos parágrafos mais alarmantes da nova legislação criminal, se torna ilegal no país do Sudeste Asiático qualquer relação sexual entre pessoas do mesmo sexo, a coabitação entre casais não casados e o sexo antes e fora do casamento.
Para Albert Aries, porta-voz da equipe do Ministério da Justiça e Direitos Humanos responsável pela lei, as emendas no código penal são uma garantia de proteção a instituição do casamento. Mesmo não havendo informações sobre as penas a serem aplicadas nesses casos, ele observa que as denuncias de sexo pré e extraconjugal só poderão serem feitas pelo cônjuge, pai ou filho, o que limitará o escopo da revisão.
Jacarta capital da Indonésia localizada no noroeste da ilha de Java (Foto: Reprodução/ArchDaily)
“Estamos retrocedendo (…) As leis repressivas deveriam ter sido abolidas, mas esta lei mostra que os argumentos dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, declarou Usman Hamid, diretor da Anistia Internacional na Indonésia.
Muitas organizações e grupos de direitos humanos enxergam com maus olhos as revisões feitas na legislação, as classificando como um jeito do governo controlar a moralidade do povo Indonésio, transformando o país asiático elogiado por sua tolerância religiosa, numa república fundamentalista que ignora sua própria constituição, a qual defende o secularismo (princípio de separação entre instituições governamentais e religiosas)
Os protestos já começaram ontem com centenas de pessoas contrarias as emendas constitucionais, exibindo uma faixa amarela com o slogan: “Recusem a aprovação da revisão do código penal“. Como feito nos funerais, alguns protestantes jogavam pétalas de flores na bandeira da Indonésia; segundo Abdul Ghofar, ativista do grupo ambientalista indonésio WALHI, o ato simboliza o luto da população pela aprovação da revisão do código penal.
Foto destaque: Quebra-cabeças mostrando a bandeira LGBTQIA+ junto a da Indonésia Reprodução/OUTInPerth
