A jovem Raphaela Leal, viralizou nas redes sociais após descobrir que a roupa comprada em uma loja de luxo de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina que custou R$ 469,90, na verdade, é da marca chinesa Shein e está a venda por R$ 215,95, no site do e-commerce.
De acordo com a Receita Federal, não há problemas em lojas comprarem do comércio exterior e para revenda em seus estabelecimentos, desde que paguem os tributos relativos e devem registrar uma declaração de importação.
Segundo Alexandre Farias Luz, o diretor do Procon em Florianópolis, declara que a empresa varejista brasileira não pode ocultar a origem da peça. “Isso estaria em confronto com o direito de informação“, explicou ele e reforçou “Não há nenhum impedimento da empresa comprar roupa da Shein, Shopee, entre outros“.
De acordo com a marca chinesa Shein, por outro lado diz que não tem o objetivo de vender seus produtos para o varejo, a exceção seria somente se “explicitamente permitido pela empresa, de forma prévia”.
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De acordo com Rodrigo Sais, o auditor fiscal do órgão não há problemas em lojas comprarem do comércio no exterior para a revenda, desde que paguem os tributos relativos à operação e registrem uma declaração de importação, segundo ele o documento deve conter informações da descrição dos produtos, a fatura e o contrato de câmbio realizado para efetuar a compra.
“Se a compra for feita por PJ em uma declaração de importação, independente da quantidade, fica a critério da empresa se vai revender ou não. Pode revender porque tem a comprovação da entrada legal no país“, informou.
Pessoas físicas também podem comprar e revender produtos, porém, isso talvez acabe não sendo muito vantajoso pois o consumidor irá pagar o imposto de renda relativo a pessoa física sobre as vendas, que é maior que aquele direcionado a um microempreendedor individual (MEI).
Foto Destaque: Raphaela descobriu que peça era da marca chinesa Shein ao ler QR Code. Foto: Reprodução/G1
