A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, publicou uma limiar na última quinta-feira (23), com uma série de exigências a serem cumpridas pela Eletronuclear. A empresa deixou de avisar a autoridades responsáveis sobre um vazamento de material radioativo no mar de Angra dos Reis (RJ), em setembro de 2022, na Baía de Itaorna, onde se localiza a usina nuclear Angra 1.
Será necessário que a Eletronuclear realize uma avaliação completa dos possíveis danos causados ao meio ambiente, entre eles contaminação da água, solo e ar, além dos possíveis impactos causados na saúde e vida das pessoas. A empresa também deverá divulgar informações objetivas sobre o acidente e sobre seus impactos, e seguir normas e licenças estabelecidas pelos órgãos regulatórios. O prazo para a realização das demanda é de 30 dias.
“Informar a extensão e os riscos associados a um acidente radioativo é essencial para a segurança de todos. A transparência deve ser uma regra, não uma exceção, a fim de que a população confie completamente nas informações divulgadas”, disse o procurador da República Aldo de Campos Cosa, autor da ação. Segundo o MPF, a postura da empresa aponta evidências de uma tentativa de esconder o vazamento.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), através de uma denúncia anônima ainda em setembro, designou uma equipe para inspecionar o local. A vistoria não confirmou o vazamento, mas agentes ambientais cobraram a Eletronuclear por informações. Os documentos fornecidos confirmaram o vazamento, que teria sido provocado por “degradação do sistema de contenção de vazamentos”. Após conclusão da análise, o Ibama autuou a empresa em cerca de R$ 2 milhões por descarte irregular de substância radioativa.
Usinas Angra 1 e Angra 2. (Reprodução/Divulgação/Eletrobras Eletronuclear)
O derramamento de líquido contaminado não causou dano à saúde da população no entorno da usina, baseado em análises, contabilizações radiológicas e coletas de amostras. A Eletronuclear afirma que entende ter cumprido o que determina a legislação e pretende recorrer a decisão. “Como os valores da liberação se encontravam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente, a empresa tratou o evento como incidente operacional e informou o assunto nos relatórios regulares previstos”, publicou a Eletronuclear.
A prefeitura de Angra dos res informou que entrará como coautora na ação do MPF contra a empresa. Em nota, o órgão do município informou que a Eletronuclear primeiro negou o vazamento, mas depois admitiu que cerca de 90 litros de água contaminada escorreram para o mar.
Foto destaque: Angra 1. Reprodução/Divulgação/Eletrobras Eletronuclear
