O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Meta em R$20 milhões e 5 milhões para cada usuário que teve seus dados vazados das plataformas Messenger e WhatsApp, nos anos de 2018 e 2019. Porém, a justiça negou o pedido de indenização para cada usuário das plataformas.
Condenação da empresa Meta
O Juíz responsável pelo caso, José Maurício Cantarino Villela, da 29° Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a empresa do Mark Zuckerberg, a Meta, por danos morais pelo vazamento de dados de usuários do Messenger e do WhatsApp, em R$20 milhões de reais.
O juiz José Maurício também condenou a empresa a pagar R$5 milhões para cada indivíduo que teve seu dado vazado.
Mas, nesta última quinta-feira, 10, o Juiz José Maurício Cantarino Villela indeferiu os processos em que havia pedido de indenização junto aos dois processos. O Juiz então esclareceu que: “há necessidade de que seja formado um novo processo totalmente independente dos autos em que tramitou a ação coletiva”.
De acordo com José Maurício, ainda há um prazo para recorrer sobre essa decisão e orientou que os usuários que tiveram seus dados vazados pelas plataformas aguardem o trânsito julgado em futuras decisões.
“Recomendamos, também, que cesse a apresentação de requerimentos de habilitação nos autos, visto que essas peças processuais, além de causarem tumulto e dificultarem o trâmite processual, são inócuas para se alcançar a finalidade pretendida pelos peticionantes”, complementou o Juiz José Maurício da 29° Vara Cível de Belo Horizonte.
Logo das Redes Messenger e WhatsApp, plataformas da Meta. (Foto: Reprodução/Pexels)
O caso do vazamento de dados dos usuários
Nos anos de 2018 e 2019, criminosos invadiram as contas de 29 milhões de brasileiros. Nas ações, os invasores conseguiram contatos, nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de usuários. Outras 14 milhões acabaram tendo informações vazadas como localidade, status de relacionamento, gênero, idioma, data de nascimento, cidade natal, religião, trabalho e até mesmo dez locais onde estiveram.
Hackers instalaram um tipo de software espião em telefones de forma remota para assim ter acesso a essas informações dos usuários.
Foto Destaque: Aplicativo do Facebook. Reprodução/Pexels
