A venda dos smartphones iPhone, da marca Apple, sem carregador foi novamente proibida no Brasil, nesta sexta-feira (4), segundo a decisão da juíza federal substituta Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A magistrada negou o mandado de segurança solicitado pela empresa contra a suspensão da venda dos aparelhos. Com essa decisão, a Apple não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12 – o primeiro modelo a ser vendido sem o carregador – no Brasil.
Essa não é a primeira vez que a Apple levou uma infração pela Justiça do Brasil pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa em R$12.274.500 e cassou, em conjunto com a Anatel, o registro de aparelhos da marca a partir do iPhone 12.
Loja da Apple em São Paulo. (Foto: Reprodução/Morumbi Shopping)
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa se configura em venda casada – uma prática comercial proibida por lei que consiste na venda de produtos ou serviços sob obrigatoriedade de adquirir outros, sendo uma ilegalidade passível de denúncia e punição legal – e ainda afirmou que a Apple não constatou que vender o carregador separado seria benéfico para a proteção ambiental em solo brasileiro, conforme a alegação da empresa. Nessa ocasião, a empresa, que é uma gigante da tecnologia, disse que recorreria da decisão.
Antes desse episódio, em agosto, a Apple já tinha sido multada pelo Procon do estado do Rio de Janeiro em R$12 milhões pelo mesmo motivo. No final do mês de outubro, o Procon de Uberaba, em Minas Gerais, também multou lojas em até R$20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão das vendas.
Com esta nova decisão emitida nesta sexta-feira, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão.
Foto destaque: Justiça proíbe vendas de iPhones sem carregador. Reprodução/Yahoo Notícias.
