Novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promete promover mudanças na Lei Rouanet – a Lei Federal criada há mais de 30 anos visando Incentivo financeiro à Cultura no país; que visam estimular o que o governo Lula denomina como “democratização de acesso” à cultura.
Atualmente, o governo injeta cerca de R$ 2 bilhões por ano na economia criativa da Lei Rouanet, sendo responsável pelo patrocínio de mais de 3.500 ações culturais por todo o país anualmente.
Mas o novo decreto assinado por Lula e a Ministra da Cultura Margareth Menezes, promete ampliar investimentos em uma escala regional maior, que alcança as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e visando o total incentivo para ações afirmativas que englobem negros, mulheres, pessoas trans, indígenas e outras demais minorias que atuam no setor cultural e com projetos de maior impacto social.
O decreto também visa trazer de volta à ativa a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) que contará com participantes de todas regiões brasileiras, incluindo representante de povos indígenas e ainda de especialistas ativistas que atuam na acessibilidade e combate a discriminações.
Lula em debate econômico. (Foto: Reprodução / metronews)
Instituições culturais como museus, orquestras, grupos de teatro e eventos culturais que incluem festivais, mostras, seminários, bienais, feiras, etc.; terão a possibilidade de retorno a projetos que poderão ser realizados anualmente ou se estabelecer como plurianuais, que permitirá um melhor planejamento desses agentes culturais.
Dentre as ações afirmativas e reparatórias a serem estimuladas nas cotas para minorias, estas poderão ser realizadas via editais específicos, que incluem da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação e outros mecanismos similares que prometem englobar mulheres, pessoas negras, povos indígenas e ainda comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, populações nômades e ciganos, pessoas LGBTQIA+, deficientes físicos, etc.
Outras leis de apoio cultural em vigor, como a Paulo Gustavo, Aldir Blanc e “Cultura Viva” também devem passar por mudanças, cujo decreto determinará uma gestão aprimorada de gestão dos recursos para a manutenção dos espaços culturais, além de concessão de bolsas e premiação. Visando também o implemento de financiamentos reembolsáveis para a realização de editais de produção cultural.
O ato tem data prevista para acontecer na noite desta Quinta-feira (23/03) no Rio de Janeiro. Em seguida o texto oficial do decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima Sexta-feira (24/03).
Foto Destaque: Lula e Margareth Menezes divulgam mudanças na Lei Rouanet (Reprodução / Folha UOL)
