Editada nesta quinta feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, uma medida provisória (MP) que libera um crédito extra de 7,5 bilhões para cobrir despesas com a previdência social. A medida n° 1.144, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Destina-se a pagamento de benefícios e compensações do fundo do regime geral da previdência social.
Foto: MP Destina se a pagamento de benefícios e compensações do fundo do regime geral da previdência social. Reprodução/ freepik.com.
A medida assinada é compatível com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela tem força de lei e produz efeitos jurídicos imediatos. Ela vai garantir o pagamento de despesas previdenciárias que cresceram mais que o esperado evitando risco de interrupção de despesas e pagamento obrigatórios.
Mesmo a contra gosto e com uma votação apertada os ministros do TCU, concederam o entendimento majoritário que, diante aos bloqueios orçamentários de 2022, pagamentos de verbas de aposentadoria, benefícios de prestação continuada (BPC) e seguros desempregos poderiam sofrer interrupções. E lamentaram ter que liberar de maneira oposta aos padrões tradicionais estabelecidos créditos extraodinarios.
O valor liberado ficará fora do teto de gastos e que mesmo o crédito extraordinário sendo uma despesa primária, ele eleva o valor gasto este ano pelo Tesouro Nacional.
Em nota, o Ministério da Economia informa que a medida foi necessária para garantir a imprevisibilidade e requisitos de urgência exigidos pela constituição. A pasta ressalta que houve um crescimento inesperado das despesas previdenciárias em decorrência da redução da fila de pedidos de aposentadoria.
Ainda de acordo com a Economia os R$ 7,5 bilhões irão ser divididos em dias categorias. Cerca de R$ 5,7 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários. E para compensação previdenciária serão repassados R$ 1,7 bilhões.
A mesma deve seguir para câmara dos deputados e senado para que seja transformada em projeto de lei.
Foto destaque: Medida Provisória libera um crédito extra de 7,5 bilhões para cobrir despesas com a previdência social..REPRODUÇÃO/ freepik.com
