O atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um decreto nesta terça-feira (21) que determina que ao menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras. Esses respectivos cargos são de administração pública, ou seja, são cargos preenchidos por livre nomeação e sem a necessidade concursos para ocupar tais cargos.
A medida estabelece o prazo de até o final do ano de 2025 para que a administração pública alcance o percentual mínimo de reserva de vagas.
A assinatura do decreto que formaliza e oficializa a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília. Justamente no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da discriminação Racial.
Segundo a ministra da igualdade Racial Anielle Franco, o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados atualmente ocupadas por negros. E esse dado deverá sair até o mês de junho. Ela estima que esse número deve ficar abaixo dos 5%.
Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco durante a assinatura do decreto (Reprodução/Instagram)
Porém, o Ministério da Igualdade Racial anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade Racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Em parceria com o ministério de gestão e inovação, comandada por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e Negras na ponta do topo da implementação de políticas públicas no governo federal “, Afirma a ministra.
Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.
De acordo com a ministra Anielle Franco, o governo também deverá criar o programa “Juventude Negra Viva”. Cujo objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.
Foto destaque: Lula assinando decreto nesta terça-feira (21)
