Lula defende isentar IR para pobres, aumentar dos ricos e reajustar salário mínimo pelo PIB

Uma das mudanças vitais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem a prometer em seu governo é uma mudança da lógica de funcionamento do Imposto de Renda (IR) atual no Brasil, nem que para que isso uma “briga” com empresários ele irá fazer. Pelo menos foi o que ele prometeu em uma declaração feita nesta Quarta-feira (18/01), onde o petista explicou que seu objetivo é isentar do IR todos aqueles que ganham até R$ 5 mil.

“Está na hora” de cobrar esse tributo dos ‘ricos’ que recebem “dividendos“, sinalizou o presidente, endossando assim a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse ser necessário logo fazer uma reforma tributária para assim garantir o pagamento de um salário mínimo que fique acima da inflação.

“Uma mudança que quero fazer é no Imposto de Renda. Neste país, quem paga IR de verdade é quem tem holerite porque isso é descontado e não tem como não pagar. O pobre que ganha R$ 3 mil paga mais do que aquele que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito [dinheiro] paga pouco [imposto] porque recebe como dividendo“, disse Lula.

“Meus companheiros sabem que tenho uma briga com economistas do PT porque eles dizem que, se fizer isso [isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil], cai 60% de arrecadação. Então vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessária uma briga? É necessário. Vocês têm que saber que não temos como fazer isso sem mobilização. Eu vou brigar pra fazer isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Não posso fazer no grito, mas nós vamos construir, vamos começar uma reforma tributária“, complementou.

A afirmação animadora foi realizada durante cerimônia de assinatura do despacho que irá determinar que os ministérios da Esplanada deverão elaborar, até 90 dias, a proposta para instituir política de valorização de salário mínimo. O evento teve a presença de cerca de 500 sindicalistas, cumprindo com o objetivo da gestão petista que é anunciar o valor do novo benefício até 1º de maio, data que é celebrado o Dia dos Trabalhadores, a data que o eleitorado Petista usa como sua sempre prioridade.

_{Lula e funcionários da limpeza (Foto: Reprodução / Valor)}

O orçamento que fora aprovado pelo Congresso no ano passado previa um mínimo de R$ 1.320 no ano de 2023, mas as centrais sindicais pedem um valor maior de R$ 1.342, que é incompatível com o equilíbrio das contas públicas. Porém, as negociações continuam travadas com o Ministério da Fazenda, que atualmente está sob responsabilidade do ministro Fernando Haddad.

Lula abordou a questão do mínimo, dando a entender que o tema estaria ligado à reforma tributária e que apenas uma política real de valorização do salário mínimo poderia fazer a economia girar de fato.

“Gostei de uma declaração do Haddad. Ele disse que vamos fazer a reforma tributária no primeiro semestre, e para isso é preciso discussão e muita pressão de vocês. É possível aumentar o mínimo acima da inflação e esta é a melhor forma de fazer distribuição de renda. Se o PIB cresce, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia. É isso que a gente tem que fazer. Temos que mudar a política tributária para colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. E eu posso falar isso porque sou presidente“, disse o presidente.

Ainda na questão, Lula discursou sobre uma possível revogação da reforma trabalhista., direcionando o tema às centras sindicais, defendendo que o governo não pode fazer mudanças na legislação de uma única vez, via uma Medida Provisória, e na verdade precisa “construir” uma solução junto ao Congresso de forma que as mudanças não sejam futuramente derrubadas. Dizendo:

“Nós queremos construir junto com o movimento sindical uma nova estrutura sindical, de novos direitos numa economia totalmente diferente. O mundo do trabalho mudou muito. O que cresceu foi o bico e o trabalhe avulso. Nós não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico, mas sim que tenha direitos garantidos e um sistema de seguridade social que o proteja Em vez de fazer isso por MP apenas, nós vamos ter que construir juntos porque daí fica mais difícil desmanchar.”

Devido a esse cenário, o presidente clamou que as centrais sindicais devem voltar a se aproximar dos trabalhadores nos locais onde eles “batem ponto”. Dizendo:

“É preciso que vocês [sindicalistas] compreendam uma coisa, precisamos voltar para o local da fábrica, para que o povo trabalhador sinta quem são seus representantes. Qual foi a razão de a gente ter criado o novo sindicalismo em 1978? Foi que a gente percebeu que a gente tinha que ir até o trabalhador e não o contrário. Essa gente [empresários] acha que o mundo moderno não precisa de sindicato, mas a democracia, quanto mais séria for, mais precisa de sindicatos“.

Para concluir, Lula fez um último adendo ao acenar também para os trabalhadores por aplicativo, que vêm se mobilizado contra empresas por falta de direitos.

“Ninguém quer voltar a estabelecer a estrutura sindical como era, é preciso que a gente se reinvente, mas precisamos acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é microempreendedor, ele não é. Ele percebe isso num momento de sofrimento, quando não tem nenhum sistema de seguridade social“, concluiu o presidente.

Ainda na cerimônia, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, prometeu que o governo vai “revistar” cada ponto da legislação trabalhista, que, em sua avaliação pessoal, legalizou o trabalho “semiescravo” no Brasil.

“Vamos revisitar uma por uma [dos artigos da legislação trabalhista] para poder discutir, contudo temos que ter consciência da complexidade das demandas“, afirmou Marinho.

Marinho explicou a fundo que essa pasta visa criar grupos de trabalho para discutir, tanto a retomada da negociação coletiva, no âmbito da legislação trabalhista, quanto também a questão dos trabalhadores de aplicativo. Mas pedindo que empresas “não se assustem” com essa proposta, dizendo:

“Vamos construir uma proposta de retomada de política de valorização do salário mínimo. Teremos em 30 dias um grupo de trabalho da retomada da negociação coletiva. Também teremos grupo de trabalho para ver a situação de trabalhadores de plataformas e empresas de aplicativos Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos. Isso para mim é trabalho escravo. As empresas de aplicativos e plataformas não se assustem. Isso é política de valorização do trabalhador. Se um trabalhador de moto sofre um acidente, quem o protege? É essa questão que nós queremos resolver“, concluiu Marinho.

Basta ver agora quando essas propostas e promessas irão entrar em efetivo efeito na legislação do país.

Foto Destaque: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursando. Reprodução /Valor Investe