Nesta sexta-feira (21), o atual presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, irá anunciar publicamente uma sequência de medidas direcionadas a segurança pública, entre elas existe um novo decreto referente ao controle de armas e um projeto de combate à violência focado na Amazônia.
Programa de combate a violência na Amazônia. (Foto:Reprodução/GOV/Adriano Gambarini).
Durante a cerimônia de anunciação do novo decreto, ele também adianta a liberação de novos capitais vindos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) diretamente para os estados brasileiros e para o Distrito Federal, que, apenas em 2023, já acumulam mais de R$ 1 bilhão de reais.
Na última segunda-feira (17), Flávio Dino, atual ministro da Justiça brasileiro, ainda acrescentou que esse decreto sobre o controle de armamento terá como principal intuito reduzir a quantidade de armas que estão circulando no Brasil. Além de controlar a quantidade de munição, ele ainda visa a exclusão de qualquer possibilidade de funcionamento 24 horas de clubes de tiro, e impedir a viagem de atiradores que, mesmo que de forma esportiva, estejam com a arma carregada.
Ele ainda afirma que não existirá a eliminação do porte de armas, o povo ainda poderá procurar as instituições, de forma legalizada, para obter esse porte. Contudo, não pode ser liberado integralmente e para qualquer um comprar com a justificativa se ter colecionador ou atirador esportivo.
Dino também declarou que alguns tipos de pistolas, que anteriormente eram de uso limitado e se tornaram liberadas durante o período do governo Bolsonaro, irão voltar à restrição antiga. O empasse do governo é acerca da retomada das restrições sobre o uso da pistola de 9mm. Essa discussão coloca o ministro da Justiça e o ministro da Defesa, José Múcio, em conflito de opinião. O novo cadastro dessas armas que está sendo solicitado pelo governo Lula comprovou que o modelo supracitado teve o maior índice de comprar por CACs nos últimos anos.
Na quinta-feira (20), o presidente esteve em reunião com o ministro da Justiça e com o secretário especial para resolver assuntos jurídicos da Casa Civil com Wellington César Lima, para determinar o fim referente a questão da arma de 9mm, além de outros tópicos.
Crescimento do número de armas em território brasileiro
Esse decreto ainda será editado no dia depois da divulgação dos dados presentes no Anuário de Segurança Pública, que demonstram que houve um aumento de 26% no número de armamento existente nas mãos da população brasileira.
Novo decreto referente ao porte de armas. (Foto: Reprodução/Correio Braziliense).
De acordo com registros da SINARM/Polícia Federal, o número registrado de armas de fogo ativos já ultrapassou o número de 1.994.891, apurado em 2021, para 2.300,178 no ano de 2022. Em 2017, esse registro era de 637.972, o que demonstra um crescimento de mais de 350% num curto período.
Os armamentos de fogo seguem sendo as principais ferramentas utilizados para matar no país. Segundo documentos, cerca de 76,5% dos assassinatos no Brasil foram praticados com o uso de algum revólver.
O programa de combate a violência na Amazônia
Dentre os atos, encontra-se o Decreto que tem como objetivo concretizar o chamado Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAs). Ele tem como intuito o progresso de iniciativas que visem a segurança pública, de maneira que observem as principais necessidades, sejam elas gerais ou específicas, dos estados que correspondem a Amazônia Legal. O investimento previsto para esse projeto é de, inicialmente, R$ 2 bilhões de reais, com recursos advindos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e do BNDES, para construir a estrutura e adquirir todos os equipamentos necessários, sem escassez, para todos os estados.
Foto destaque: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução/Juan Medina.
