O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez edição em uma medida provisória para extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e distribuir as competências da fundação entre o ministério da Saúde e o das Cidades, comandado pelo partido MDB. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes que perca a validade.
O ministério da Saúde focaria nas atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e o das Cidades nas outras atividades. Mesmo a MP tendo validade imediata, a extinção apenas valerá a partir do dia 24 de janeiro. O texto está em edição extra desta segunda-feira (2) no “Diário Oficial da União”.
Fundação Nacional de Saúde (Reprodução/TV Cultura)
A MP determina que a ministra de Gestão, Esther Dweck, tratará sobre a transferência gradual da estrutura, acervo, patrimônio, contratos e servidores da fundação aos outros órgãos e entidades da administração pública federal.
A Funasa foi criada em 1990 e é, atualmente, vinculada ao Ministério da Saúde, tendo a missão, entre as competências, de “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças”. O orçamento do órgão é de 3 bilhões de reais. O MDB historicamente administrou a fundação. Além de ter superintendências regionais, ela é disputada, normalmente, por partidos que apoiam o presidente no Congresso.
O texto explica que a extinção da Funasa não terá como consequência alterações nos direitos e vantagens devidos aos próprios servidores e empregados.
Havia um debate sobre o que seria feito com o órgão até a manhã desta segunda-feira. A ideia da Casa Civil de Rui Costa e da Secretaria de Relações Institucionais de Alexandre Padilha prevaleceu se comparada com a de manutenção do órgão, defendida pelos aliados da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Existe o entendimento que a fundação é inoperante e obsoleta, sendo um centro de denúncias de corrupção.
Foto destaque: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução/Folha.
