Será assinado até o fim deste mês pelo presidente Lula (PT), um decreto com medidas de atenção à saúde de pessoas com síndrome de Down. Os principais pontos está o diagnóstico neonatal pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para casos de suspeita dessa alteração genética. É esperado que esse texto seja assinado pelo presidente no dia 24, durante uma solenidade no Palácio do Planalto, que será celebrado o Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down.
O decreto foi redigido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), com o tema como uma de suas principais bandeiras no Parlamento, o texto passou por avaliações dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Saúde, que deram o aval para a redação final.
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Principais pontos do decreto:
- O diagnóstico neonatal e a intervenção precoces pelo SUS para indivíduos com suspeita ou diagnóstico clínico de trissomia do cromossomo 21;
- O atendimento por equipe de saúde multidisciplinar pelo SUS a todos indivíduos diagnosticados com trissomia do cromossomo 21 da infância à adolescência;
- O acompanhamento e tratamento ambulatorial e hospitalar, sempre que necessários, desde o nascimento até a adolescência, com vistas à integralidade do cuidado e à humanização, visando a autonomia e protagonismo dos mesmos;
- A prioridade no acesso ao atendimento nos serviços de habilitação e de reabilitação, sempre que necessários pelo SUS;
• O acesso à confirmação pré-natal em caso de diagnóstico suspeito e rastreio de malformações pelo SUS;
Dia 21 de março se tornou o dia Internacional da Síndrome de Down, após aprovação da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2011. Mas só foi fazer parte do calendário nacional no ano passado, após a aprovação de um projeto do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O dia foi escolhido por que faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracteriza a condição genética.
Foto destaque: Lula discursando (Reprodução: Getty images)
