O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31), um decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a comercialização de armas de fogo e munições. A partir de agora, as taxas terão uma variação entre 25% e 55%. O documento começa a ter validade efetiva em fevereiro de 2024.
Novas regras
O decreto atual, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e elaborado em parceria com o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, vai contra as políticas de flexibilização adotadas pelo governo anterior e realiza mudanças na tabela aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022. Nela, o imposto previsto sobre os produtos era de 29,25%.
Agora, segundo a medida assinada por Lula, para itens como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca e sprays de pimenta, a alíquota passará de 29,25% para 55%. Além disso, o imposto sobre cartuchos de munição teve a taxa elevada de 13% para 25%.
Imposto sobre armas de fogo e munições sofre reajuste (Foto: Reprodução/Shutterstock)
Expectativas do governo
A iniciativa, conforme a gestão atual, está em consonância com o objetivo de dificultar o acesso da população civil às armas de fogo e munições, contribuindo para o desarmamento, assim como tem o propósito de promover o recadastramento de armas em circulação e o combate à criminalidade.
Ainda, de acordo com estimativas, o Governo Federal projeta arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão em um período de três anos, sendo R$ 342 milhões no ano que vem, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
Anteriormente, em 01 de janeiro deste ano, quando foi empossado, o presidente também assinou outro decreto, que previa a redução da quantidade de armas que um cidadão pode adquirir, incluindo os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Foto destaque: Lula durante discurso. Reprodução/Sérgio Lima/Poder360
