Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei orgânica das Polícias Militares (PMs) e do Corpo de Bombeiros, recentemente aprovada no Congresso. No entanto, a decisão veio acompanhada de 28 vetos, afetando alguns pontos cruciais da legislação.
Vetos abrangem temas sensíveis
Entre os trechos barrados por Lula, destacam-se questões relacionadas ao acesso de mulheres nas corporações, participação de policiais em manifestações políticas e a vinculação direta das ouvidorias aos comandantes-gerais. Esses vetos agora seguirão para análise do Congresso, onde senadores e deputados terão a palavra final sobre a manutenção ou a derrubada desses pontos excluídos.
Um dos trechos vetados buscava instituir uma destinação mínima de 20% das vagas em concursos para candidatas do sexo feminino. O governo justificou o veto argumentando que essa medida estabeleceria um “teto de admissão de mulheres às demais áreas”. Outro ponto vetado referia-se à subordinação das ouvidorias diretamente aos comandantes-gerais, com o argumento de que isso poderia fragilizar o controle civil sobre esses órgãos.
Policial Militar próximo a viatura da Rocam (Reprodução/Portal Umuarama)
Lula também vetou artigos que tratavam da proibição de policiais militares e bombeiros participarem de manifestações político-partidárias ou reivindicatórias, armados ou fardados, durante o horário de folga. O governo alegou que essa redação autorizaria manifestações contra superiores hierárquicos, contrariando princípios de hierarquia e disciplina, prejudicando a gestão da segurança pública. Outro ponto vetado referia-se à participação no planejamento e em ações convocadas ou mobilizadas pela União, com a justificativa de que exorbitava a competência das polícias militares previstas na Constituição Federal.
Divisões e Apoios na Esfera Política
A iniciativa de Lula provocou divisões entre ministros do governo e contou com o apoio de bolsonaristas no Congresso. O Partido dos Trabalhadores (PT) endossou a medida, tendo o líder da legenda no Senado, Fabiano Contarato, como relator do projeto. A lei orgânica das PMs e dos bombeiros é uma demanda antiga da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, tendo sido enviada ao Congresso em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
A sanção da lei orgânica, acompanhada dos vetos, representa um avanço na regulamentação das corporações militares, enquanto o debate sobre os trechos vetados agora se desloca para o Congresso, onde será decidido o curso final dessas questões na legislação que orienta as atividades das PMs e do Corpo de Bombeiros em todo o país.
