Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças na Lei de Cotas que abrangem as universidades públicas e os institutos federais de ensino superior. A ação configura uma atualização da legislação de 2012, e estava prevista para ocorrer no ano passado.
Saiba o que mudou
A lei tem agora um novo parâmetro para distinguir os estudantes considerados como de baixa renda — que, inclusive, têm 50% das vagas em cursos de graduação reservadas. Para se enquadrar nessa condição, a renda familiar deve ser igual ou menor a um salário mínimo: R$1320. Antigamente, essa condição abrangia estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio, o que corresponde a R$1980.
Confira a cerimônia de sanção da nova Lei de Cotas (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
Outras mudanças foram a instauração de políticas de inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação; e esses grupos também terão prioridade para receber o auxílio estudantil. Além disso, o programa de cotas deverá ser avaliado a cada dez anos, com a divulgação anual pelo Ministério da Saúde de dados sobre acesso, permanência e conclusão de alunos.
Como as novas regras afetam o Sisu
As novas diretrizes do sistema de cotas já irão valer para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que vai acontecer no início de 2024, que tem como base as notas do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
Nele, todos os candidatos irão concorrer a vagas de ampla concorrência. Caso não consigam a vaga através dela, os que têm direito passarão a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas. Caso haja vagas remanescentes em subcotas, a prioridade de ocupação será de outras subcotas, ao contrário da legislação anterior, na qual essas reservas eram direcionadas a estudantes de escolas públicas.
Foto destaque: presidente Lula com representantes de movimentos estudantis na cerimônia de sanção da Lei de Cotas (Reprodução/Ricardo Stuckert/PR)
