Maioria do STF determina que polícias liberem as rodovias

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares dos estados desbloqueassem as rodovias ocupadas ilegalmente por apoiadores de Jair Bolsonaro, foi confirmada hoje (1º) em votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O caso foi analisado pelo plenário virtual da Corte, prevalecendo o voto do ministro Alexandre de Moraes, pelo referendo à decisão. Quem acompanha são os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes afirmou em seu voto:

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”

_{Ministro Alexandre de Moraes. Reprodução/ Roberto Costa/Código19/Estadão Conteúdo}

No dia 31, Moraes tomou sua decisão atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

Trechos de rodovias foram ocupados por caminhoneiros bolsonaristas nesta segunda-feira em “protesto” contra a derrota de Jair Bolsonaro.

Moraes escreveu:

“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições –, todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido“.

Também foi estipulado pelo ministro, que o diretor da PRF Silvinei Vasques pague multa de R$ 100 mil por hora e seja afastado do cargo em caso de descumprimento da ordem.

Junto com Silvinei, Moraes também intimou o ministro da Justiça, Anderson Torres, os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas“.

Foto destaque: Tropa de Choque na Castello Branco. Reprodução / Rede Globo