O ministério da Justiça se comprometeu a enviar à Secretaria Nacional do Consumidor um pedido de análise para uma possível prática de abuso de poder após o Google se manifestar contra o projeto de lei das Fake News, o PL 2630.
Nesta terça-feira (2), será possível apreciar na Câmara dos Deputados um texto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Esse texto determina que redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca devem cumprir certas obrigações relacionadas à identificação e remoção de contas e conteúdos que sejam considerados ilegais.
Entretanto, o projeto tem enfrentado grande resistência, principalmente por parte das big techs: grandes empresas donas de redes sociais, dentre outros sites; quanto à regulação da internet. O Google, por exemplo, adicionou à sua página de busca um link para um texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
O link redirecionava o usuário para um texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. Na nota, ele alegava que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e dizia que as plataformas não teriam o poder de excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”. A mensagem ficou à exibição na página inicial do domínio desde segunda-feira (1). Após a divulgação de medida cautelar pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), o Google retirou o aviso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, concederão uma entrevista coletiva nesta terça-feira (2), no Palácio da Justiça, em Brasília, para discutir as medidas adotadas contra as práticas até então “abusivas” das plataformas digitais.
Dino chegou a repostar um conteúdo que dizia que o Google estaria utilizando a própria plataforma para atacar o PL das fake news e um relato que a rede social ‘Twitter’ estaria deslogando contas de usuários sem seu consentimento.
<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. <a href=”https://t.co/amkQe57ffc”>https://t.co/amkQe57ffc</a></p>— Flávio Dino (@FlavioDino) <a href=”https://twitter.com/FlavioDino/status/1653136697159196686?ref_src=twsrc%5Etfw”>May 1, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
Tweet de Flavio Dino sobre ataque à PL2630. Reprodução: Twitter/@flaviodino
Desde segunda-feira, criadores de conteúdo e usuários nas redes sociais também relataram que a Google havia incluído mensagens contrárias ao projeto na sua página inicial, e em comunicados direcionados a produtores de conteúdo, além também de exporem anúncios em outras plataformas, como o Spotify e Youtube.
Na última semana, foi identificado também que o Google estaria pagando por anúncios nas redes da Meta (Facebook e Instagram), com links que redirecionariam o usuário para um texto da empresa com questionamentos ao PL das Fake News. Segundo relatório produzido pelo NetLab, a plataforma vem apresentando resultados de busca contrários ao projeto a seus usuários.
Foto Destaque: Google publica link em página inicial contra PL das Fake News. Foto: Reprodução
