Na terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua posição a favor da regulamentação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Ele enfatizou que as empresas de tecnologia de grande porte demonstram relutância em remover conteúdos ilegais que atacam a democracia.
De acordo com Moraes, as empresas de tecnologia possuem os recursos necessários para remover conteúdos relacionados à pedofilia e outros crimes, e seria suficiente estender essas ferramentas para abranger também os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações nazistas. Ele afirmou que a falta de ação nesses casos se deve à má vontade e ao comodismo das empresas, que estão motivadas pelos altos lucros envolvidos. Segundo o ministro, a regulação é necessária nesses casos e faz parte do funcionamento democrático.
Alexandre de Moraes disse que Judiciário pode promover a regulamentação das redes sociais. Foto: EVARISTO SA / AFP
Moraes acrescentou que, caso o Congresso Nacional não promova a regulamentação desejada, conforme discutido no Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá intervir no assunto por meio de uma ação que questiona determinados trechos do Marco Civil da Internet. Ele enfatizou que, se não houver uma regulamentação adequada, o Judiciário será instigado e provocado a se manifestar e tomar decisões a respeito do tema.
Durante um evento patrocinado pelo YouTube, pertencente à Google, uma das principais empresas de tecnologia do mundo, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compartilhou sua experiência ao ouvir das empresas a alegação de que não era viável remover postagens em até uma hora, conforme determinação da Corte Eleitoral durante as eleições. O ministro rebateu essa afirmação, declarando que era sim possível cumprir a determinação, acrescentando que bastaria um simples aperto de botão e a aplicação de uma multa de 100 mil reais por hora.
É relevante mencionar que o próprio Moraes é o relator de um inquérito que investiga o Google. A investigação foi iniciada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a empresa ter realizado uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News pouco antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados. Essa campanha resultou no adiamento indefinido da votação.
Considerando que o Google detém um domínio significativo no mercado de buscas na internet, sendo utilizado por 97% dos brasileiros que utilizam esse serviço, a PGR busca investigar possíveis abusos de poder econômico por parte da empresa nesse episódio.
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