Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal (STF) autorizou remessa para a Polícia Federal, cuja envolvia várias provas colhidas pela CPI da Covid, nas quais citam o presidente Jair Bolsonaro e aliados envolvidos em suspeitas de espalharem notícias falsas quando o assunto era o combate à covid-19. O objetivo dessa medida é liberar que a PF analise e simplifique a documentação, levando as investigações a um aprofundamento maior.
Após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu no último dia 20, seis meses depois que a CPI aprovou o relatório final, que associou vários crimes ao presidente Jair Bolsonaro na sua gestão durante a pandemia.
Augusto Aras destacou que o relatório não identificou de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de “incitação ao crime” a Bolsonaro e oito aliados seus, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro. Dessa forma, o procurador-geral optou por remeter o material para uma análise da PF. Aras, entretanto, afirmou a Barroso que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento, mantendo o processo apenas em um estágio de investigação preliminar.
Cúpula da CPI da Covid-19 dialogando. Foto destaque: Reprodução/Pedro França/Agência Senado
“No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento“, escreveu Barroso em sua decisão.
Barroso também suspendeu o sigilo dessa petição, uma das dez investigações preliminares abertas por Aras depois do recebimento do relatório final da CPI da covid-19. Os senadores têm criticado bastante, por ele ainda não ter tomado alguma medida efetiva para responsabilizar os alvos envolvidos na comissão.
Foi apontado por Aras no relatório como não identificada de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de “incitação ao crime” a Bolsonaro e oito aliados seus, incluindo seus filhos. Por isso, o procurador-geral decidiu remeter o material para uma análise da PF. Aras, entretanto, afirmou a Barroso que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento, mantendo o processo apenas em um estágio de investigação preliminar.
Foto destaque: Reprodução/Isac Nóbrega/PR /Carlos Moura/SCO/STF
