Foi aberto na terça-feira (20), pelo Ministério Público Federal, um inquérito civil para investigação do ato do governo de Jair Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas.
Assinadas pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo Bim e Marcelo Augusto Xavier, uma “instrução normativa” que autoriza o manejo florestal sustentável.
O Ministério Público foi acionado pelos deputados Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Vivi Reis Áurea Carolina, Glauber Braga, Luiza Erundina e Talíria Petrone, do PSOL, que após análise do pedido, decidiu que seria aberto o inquérito. A responsabilidade sobre a investigação ficará sob a Procuradoria da República no Distrito Federal.
Inquérito civil é o ato de investigação realizado pelo Ministério Público para averiguar episódios que possam afetar os direitos dos cidadãos. Pode ser viabilizado posteriormente, por procuradores, uma ação civil pública, para assim garantir a defesa dos direitos infringidos.
Imagem de garimpo em terras indígenas no Brasil. (Foto: Reprodução/ Greenpeace)
O procurador Wilson Rocha de Almeida Neto determinou que o presidente do Ibama, Eduardo Bim, seja comunicado e preste informações em 10 dias sobre a edição e publicação da norma, além de apresentar informações sobre impactos e os estudos que basearam a elaboração. Também ficou determinado que Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai, preste as mesmas informações, também em 10 dias. Porém, além dos esclarecimentos Marcelo deve também esclarecer as providências tomadas para garantir se foi cumprido o direito de consulta prévia aos povos indígenas sobre a medida, assim como prevê uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que foi adotada pelo Brasil.
Essa medida do governo Bolsonaro foi tomada no dia 16 de dezembro, porém só entrará em Vigor 30 dias depois, ou seja, no novo governo do presidente eleito Lula, que poderá rever a medida.
Especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa, com as regras e lacunas na fiscalização. Os principais redutos de conservação ambiental no país têm como objetivo proteger as terras indígenas de invasores e garimpeiros, problema muito recorrente.
Foto destaque: Imagem de desmatamento em terras indígenas. Foto: Reprodução/ Imazon.
