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MPF pede explicação ao Telegram após mensagem contra a Pl das Fake News

O Telegram recebeu uma intimação do Ministério Público Federal para que a empresa se esclareça após publicar mensagens atacando a PL das Fake News.

Nesta terça-feira (9), usuários do Telegram receberam, mesmo sem estarem cadastrados para que recebam estas notificações, uma mensagem dos diretores da empresa de comunicação que sugeria que o projeto que está em discussão no Congresso iria “matar a Internet moderna” caso seja aprovado. A mensagem ainda insinuava que a proposta “concede poderes de censura ao governo, e que a democracia está sob ataque no Brasil.”

Em um ofício assinado por Yuri Corrêa da Luz, procurador regional dos Direitos do Cidadão, a Procuradoria explicita que deseja saber o motivo pelo qual o Telegram enviou a mensagem, cheia de desinformação, para todos os usuários do aplicativo, mesmo que estes não estejam cadastrados em linhas de transmissão da empresa.

O ofício também questionou qual cláusula dos termos de uso do aplicativo autoriza o Telegram a enviar aos usuários “conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação”. O documento também solicita que sejam entregues nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis da companhia que desenvolveram a mensagem e optaram pela transmissão.

A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz o documento.

“Isso porque, se é evidente que as empresas potencialmente afetadas por um Projeto de Lei em discussão têm direito de expressar sua posição a respeito dele, e podem adotar práticas ordinárias de participação no debate público, é altamente duvidoso que elas possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social”, finaliza.


<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>A tentativa do Telegram de manipular o debate público abre uma discussão sobre soberania. Ele se vende como um &quot;mártir da &quot;liberdade&quot;, mas suas ações mostram uma organização criminosa transnacional que atropela as instituições dos outros países para que possa lucrar com isso.</p>&mdash; Leonardo Sakamoto (@blogdosakamoto) <a href=”https://twitter.com/blogdosakamoto/status/1656272191795675137?ref_src=twsrc%5Etfw”>May 10, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>

Leonardo Sakamoto em seu perfil no Twitter. Reprodução/Twitter/@Blogdosakamoto


Yuri afirma que, apesar de se tratar de empresas privadas, as plataformas digitais de comunicação são muito usadas pelos usuários, e enviar informações sem o consentimento dos clientes é um “Prejuízo do direito a informação”.

Os questionamentos fazem parte do inquérito civil público que investiga plataformas digitais como o TikTok, Facebook, Telegram, YouTube, WhatsApp, entre outras.

Foto destaque: Aplicativo do Telegram. (Chesnot/Getty Images)

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