O Telegram recebeu uma intimação do Ministério Público Federal para que a empresa se esclareça após publicar mensagens atacando a PL das Fake News.
Nesta terça-feira (9), usuários do Telegram receberam, mesmo sem estarem cadastrados para que recebam estas notificações, uma mensagem dos diretores da empresa de comunicação que sugeria que o projeto que está em discussão no Congresso iria “matar a Internet moderna” caso seja aprovado. A mensagem ainda insinuava que a proposta “concede poderes de censura ao governo, e que a democracia está sob ataque no Brasil.”
Em um ofício assinado por Yuri Corrêa da Luz, procurador regional dos Direitos do Cidadão, a Procuradoria explicita que deseja saber o motivo pelo qual o Telegram enviou a mensagem, cheia de desinformação, para todos os usuários do aplicativo, mesmo que estes não estejam cadastrados em linhas de transmissão da empresa.
O ofício também questionou qual cláusula dos termos de uso do aplicativo autoriza o Telegram a enviar aos usuários “conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação”. O documento também solicita que sejam entregues nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis da companhia que desenvolveram a mensagem e optaram pela transmissão.
“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz o documento.
“Isso porque, se é evidente que as empresas potencialmente afetadas por um Projeto de Lei em discussão têm direito de expressar sua posição a respeito dele, e podem adotar práticas ordinárias de participação no debate público, é altamente duvidoso que elas possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social”, finaliza.
<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>A tentativa do Telegram de manipular o debate público abre uma discussão sobre soberania. Ele se vende como um "mártir da "liberdade", mas suas ações mostram uma organização criminosa transnacional que atropela as instituições dos outros países para que possa lucrar com isso.</p>— Leonardo Sakamoto (@blogdosakamoto) <a href=”https://twitter.com/blogdosakamoto/status/1656272191795675137?ref_src=twsrc%5Etfw”>May 10, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
Leonardo Sakamoto em seu perfil no Twitter. Reprodução/Twitter/@Blogdosakamoto
Yuri afirma que, apesar de se tratar de empresas privadas, as plataformas digitais de comunicação são muito usadas pelos usuários, e enviar informações sem o consentimento dos clientes é um “Prejuízo do direito a informação”.
Os questionamentos fazem parte do inquérito civil público que investiga plataformas digitais como o TikTok, Facebook, Telegram, YouTube, WhatsApp, entre outras.
Foto destaque: Aplicativo do Telegram. (Chesnot/Getty Images)
