O Ministério da Justiça e Segurança (MJ-SP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nesta quarta-feira (4), multou em R$3 milhões a Itapemirim Transportes Aéreos devido a não assistência aos consumidores e cancelamento de voos.
De acordo com a Senacon, cerca de 514 voos foram cancelados, o que prejudicou milhares de pessoas. Isso no final do ano passado, pelo fato da Itapemirim suspender sua atuação no Brasil. O órgão ainda acrescentou que a empresa descumpriu com o Código de Defesa do Consumidor, pois os clientes não foram informados sobre a situação da companhia.
A multa deverá ser paga em até 30 dias, porém a Itapemirim pode recorrer. A punição financeira não irá ressarcir os consumidores prejudicados, eles terão que fazer acordos sozinhos ou através da justiça.
Segundo o MJSP, o valor da multa será destinado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), “que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos“.
Em um comunicado, Anderson Torres, ministro da justiça, falou que a pasta “acompanha com atenção o mercado de consumo e adota as medidas necessárias para proteger e defender os direitos dos brasileiros“.
“A medida também é exemplo para evitar que casos como esse ocorram novamente“, acrescentou.
Foi considerado pela Senacon que Itapemirim não respeitou as regras de cancelamentos feitas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). “Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor“, falou a pasta.
A multa foi calculada levando em consideração o tamanho da empresa, a receita mensal bruta e o dano ao consumidor.
Sidnei Piva, proprietário da Itapemirim Transportes Aéreos. Foto: Reprodução/Divulgação/Itapemirim.
O Ministério da Justiça informou que, após suspender as operações, a Itapemirim parou de responder às reclamações feitas na plataforma Consumidor.gov.br e foi excluída pelo governo do portal administrativo.
Antes da exclusão do sistema, a plataforma registrava cerca de 5.033 reclamações em 2022 contra a Itapemirim Transportes Aéreos.
O empresário Galeb Baufaker Júnior iria adquirir a Itapemirim Transportes Aéreos, suspendeu a compra da companhia. Segundo ele, a decisão é temporária, e deverá ser retomada em maio após a assembleia geral de credores do grupo.
Foto destaque: Avião da companhia Itapemirim. Reprodução/Itapemirim
