O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as multas aplicadas ao ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, por não usar máscaras durante a pandemia de COVID-19. As multas se referiam às aparições públicas do ex-presidente sem o uso de máscara durante o estado de emergência sanitária no país. A anistia foi possível graças a uma lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que beneficiou Bolsonaro, de quem foi ministro.
Entenda as multas de Bolsonaro durante a pandemia
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi visto com frequência em locais públicos sem máscara, minimizando a importância do seu uso. Ele recebeu cinco multas entre 2021 e 2023:
- Junho de 2021: primeira multa no valor de R$ 528;
- Agosto de 2021: multado três vezes em menos de 24h;
- Junho de 2023: bloqueio de R$ 317 mil determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ausência do pagamento de infrações;
- Junho de 2023: R$ 87.400 bloqueados por não pagamento de multas;
- Junho de 2023: Justiça de São Paulo multa Jair Bolsonaro em R$ 376.860.
Valor total das multas do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/PGE/Poder 360)
Lei sancionada por Tarcísio de Freitas
A lei sancionada pelo governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas trata da de multas administrativas durante o período do decreto de emergência sanitária da pandemia.
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de COVID–19″, afirma trecho do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 9 de novembro de 2023.
A lei também estipula que valores pagos antes da sua sanção não serão restituídos.
Foto destaque: Jair Bolsonaro durante pandemia de COVID-19 (Reprodução/Pablo Jacob/O Globo)
