Na Argentina, o governo continua em sua redução de funcionários da máquina pública. Em decreto divulgado nesta terça-feira (26), o presidente recém-eleito Javier Milei anunciou que não irá renovar os contratos que foram primeiramente assinados em 1° de janeiro de 2023 e que têm término previsto para o dia 31 de dezembro. A medida afeta cerca de 7 mil pessoas. O estado argentino ainda está em uma fase de avaliações pelos próximos 90 dias, e irá definir quais cargos serão mantidos em todas as estruturas do governo.
Grupos protegidos por lei devem manter contratos
Na última semana, Javier Milei já havia divulgado o Decreto de Necessidade e Urgência, que ficou popularmente conhecido como “megadecreto”, revogando mais de 300 leis com o objetivo de desregulamentar a economia.
A medida desta terça-feira segue com o objetivo do governo de enxugar a máquina pública. No entanto, apesar de atingir mais de 7 mil pessoas, há funcionários que não devem ser desligados, mesmo que tenham começado a trabalhar em 1° de janeiro e com contrato vigente até o último dia do ano: os que estão em cotas regulamentadas por lei ou estão em tipos de proteções especiais, como pessoas trans ou com deficiência.
Porta-voz do presidente da Argentina, Manuel Adorni, em entrevista de coletiva na Casa Rosada (Foto: reprodução/ Luis Robayo/AFP)
Os que já estavam em seus cargos antes do início do ano e haviam apenas mudado o formato de contratação permanecem em suas funções; além deles, os funcionários considerados essenciais no funcionamento de cada órgão seguirão trabalhando.
Decreto também estabelece regras para renovações
O governo estabeleceu que, para os contratos com início anterior ao dia 1° de janeiro de 2023, “não podem ser renovados por um período superior a 90 (noventa) dias corridos”. No artigo, as autoridades de cada uma das jurisdições são orientadas a realizar um “exaustivo” levantamento para avaliar quais renovações devem realmente ser feitas. Caso o responsável decida positivamente sobre a renovação, será preciso justificar a decisão e demonstrar a necessidade de seguir com o funcionário.
Foto destaque: Presidente Javier Milei tenta cortar custos do funcionalismo argentino (Reprodução/Juan Mabromata/AFP)
