A Ministra Rosa weber classificou na ultima quarta feira (14), o orçamento secreto como balcanização na distribuição de recursos da união. Conforme ela o esquema de distribuição de recurso por meio de emendas parlamentares é incompatível com a democracia. E que seu voto é pela inconstitucionalidade do esquema de verbas da união para bases eleitorais sem identificação dos autores dos pedidos e destino do dinheiro.
Foto: Orçamento Secreto é incompatível com a democracia. Reprodução/ GETTY IMAGENS.
A Ministra citou entre os princípios constitucionais apontados como violados no esquema do orçamento secreto a falta de transparência da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
Ao apresentar seu voto conta o orçamento secreto Rosa Weber, afirmou ainda que as leis orçamentárias de 2021 e 2022 sejam interpretadas segundo a constituição federal. De forma que as emendas do relator geral do orçamento designadas pela classificação Rp9, sejam utilizadas apenas para correção de erros e omissões.
Na pratica ela esta devolvendo o direito do uso destas emendas ao poder executivo. Que é quem tem o dever de definir e reduzir a margem de uso político dessas emendas pelos presidentes das casas legislativas. Ela ver esse orçamento secreto como instrumento de troca política dentro do congresso nacional.
De acordo com ela, o relator não tem que ficar indicando as emendas e criando novas despesas, sua função é destinar suas emendas para a realização e correção de erros, omissão dos projetos das leis de diretrizes orçamentárias, ao orçamento nacional e aos créditos adicionais.
Ela ressalta que estas verbas que sobraram deste orçamento secreto, sejam repassadas para as respectivas pastas ministeriais e que seja feira uma distribuição conforme critérios técnicos. Sem levar em conta nomeações política.
Em contrapartida, e sob pressão da ameaça de extinção do orçamento secreto. O senado tenta em um esforço tardio, apresentar um contra proposta. Eles votam nesta quinta feira (15), um projeto de lei muda critérios para distribuição em 2023, de quase 20 bilhões de reais. Prometendo mudanças nas regras para distribuição de recursos da união, por meio das emendas parlamentares.
O projeto de resolução 3/22, que tem objetivo de dar transparência as emendas do relator geral do orçamento da união é de autoria do presidente do congresso Rodrigo Pacheco.
Pela proposta o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
De acordo com o texto até 5% das emendas terão os recursos destinados com base nas indicações conjuntas do relator geral e do presidente da comissão mista de orçamento. Até 7,5% oriundas de indicações da mesa do senado e até 7,5% como base nas indicações da mesa diretora da câmara dos deputados.
Outros 23,33% oriundas de indicações cadastradas pelos senadores. Obedecendo a proporcionalidade partidária e ao líder do partido cabe a formalização junto ao relator geral. E até 56,66%, oriundas de indicações cadastradas pelos deputados.
O assunto é marcado por muita polêmica e conforme a interpretação da magistrada, destinar dinheiro para os municípios por meio de emendas parlamentares sem saber a autoria do pedido, tão pouco como esse recurso é aplicado ferem a democracia.
Ainda faltam 10 outros votos para se definir os rumos do orçamento secreto, entretanto o voto da Ministra é de suma importância por ela ser relatora do processo. O texto pode ser seguido, ou não há uma tendência forte que haja um segmento que este relatório dela seja acatado por outros ministros.
Foto destaque: A Ministra Rosa weber classificou orçamento secreto como balcanização na distribuição de recursos. REPRODUÇÃO/GETTY IMAGENS.
