O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), vetou ontem (13/12) a Lei Padre Julio Lancellotti, projeto que visa coibir a chamada “arquitetura hostil” no Brasil, que pode ser resumida como a instalação de estacas e pedras, pavimentação irregular e barreiras utilizadas com intuito de diminuir e reduzir a acessibilidade de idosos e, especialmente, pessoas em situação de rua.
O presbítero, pedagogo e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo que dá nome a lei afirmou à imprensa hoje (14/12) que seguirá lutando pela causa e para que o veto seja derrubado, ele ainda disse que a atitude de Bolsonaro já era esperada, segue aqui a fala exata: “O veto da lei pelo presidente Bolsonaro era de certa forma esperado por ser uma lei de humanização da vida que supera a hostilidade e aponta para a necessidade da hospitalidade. Espero que, como a lei foi aprovada com grande apoio do Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, que o veto possa ser derrubado para que possamos dar um passo importante na humanização da vida e no acolhimento das pessoas.”
O projeto de lei foi “apelidado” com o nome do padre devido ao seu grande engajamento com a causa e suas ações pela mesma, como o protesto que consistia em quebrar a marretadas pedras instaladas em vias públicas da capital paulista, como ruas e viadutos. O atual mandatário é forte crítico do sacerdote, que já defendeu seu oponente na corrida eleitoral deste ano, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Padre Julio Lancelotti protesta pelo fim da “arquitetura hostil”. (Foto: Reprodução/Padre Julio Lancelotti)
O tema mobiliza a Igreja Católica e foi até alvo de denúncias do chefe da mesma, o Papa Francisco, no ano passado em defesa dos menos favorecidos.
De acordo com material divulgado pelo governo federal, Bolsonaro usou como justificativa para o veto a “liberdade de governança da política urbana”, que o fim da “arquitetura hostil” poderia gerar insegurança jurídica uma vez que o termo ainda não é consolidado no ordenamento legal e disse ainda que o texto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços.”
O projeto teve aprovação simbólica na Câmara dos Deputados em 22 de novembro deste ano e ainda passou e obteve aprovação pelo Senado também. O veto de Jair Bolsonaro ainda pode ser derrubado.
Foto Destaque: Padre Julio afirma que “a luta continua”, após veto de Bolsonaro. Reprodução/Padre Julio Lancelotti.
